EXTRATO DO QUINQUAGÉSIMO OITAVO ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 001/2022 - PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2022; OBJETO: o repasse do valor de R$ 121.121,75 (cento e vinte e um mil cento e vinte e um reais e setenta e cinco centavos), valores recebidos através da Portaria GM/MS nº 8.214, de 22 de setembro de 2025, do Ministério da Saúde, relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras competência do mês de setembro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, a Portaria GM/MS nº 8.214, de 22 de setembro de 2025 e o artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025; Prefeito Municipal: PAULO AUGUSTO VERONESE; Representante Legal do Instituto Social de Saúde São Lucas: LITANA GRASIELA DOS SANTOS ALVES. Administrador de Licitações