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Prefeitura Municipal de Alto Garças

DECRETO Nº 115/2025 DE, 07 DE OUTUBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DE QDD NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1424/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

A

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DE QDD NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1424/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE QDD, no montante de 120.000,00 (cento e vinte mil rEais), nas dotações orçamentárias a seguir:

01 - Câmara Municipal de Alto Garças

01.002 - Secretaria da Câmara

01.031.0001.843.20082 - Manutenção e Encaergos com a Secretaria da Câmara

Cód. Reduzido 02

3.1.90.00.00.00 – Moadalidade de Aplicação

SUBTOTAL 120.000,00

Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

01 - Câmara Municipal de Alto Garças

01.002 - Secretaria da Câmara

01.0001.843.20082 - Manutenção e Encaergos com a Secretaria da Câmara

Cód. Reduzido 08

3.1.90.00.00.00 – Moadalidade de Aplicação

SUBTOTAL 120.000,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

Gabinete do Prefeito de Alto Garças - MT. Aos sete dias do mês e outubro de 2025.

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CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL