O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 41/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA LTDA.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo N.º 41/2023 SSAAP, 12 (doze) meses, nos termos do com fulcro nos Artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/12/2025 a 11/12/2026. REAJUSTAR em 3,52% (três virgula cinquenta e dois por cento) o valor do Contrato Administrativo N.º 41/2023 SSAAP, nos moldes da sua cláusula 7.2, cujo valor total passará de R$ 7.464,00 para R$ 7.727,28 (sete mil setecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos). ALTERAR a Cláusula 1.2. em função do acréscimo.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Cáceres- MT, 10 de outubro de 2025.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo