QUINTO TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO E RENOVAÇÃO DE SALDO - À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 49/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2024. PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2024. O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Municipal de Administração, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, Cláudia/MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa PLC COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.642.984/0001-00, e Inscrição Estadual nº 13.192.292-0, estabelecida a Avenida Juscelino Kubitschek, nº 1915, Bairro Centro, cidade de Cláudia/MT, com endereço eletrônico: plccomerciodecombustiveis@gmail.com, fone WhatsApp: 66-9.9999-3251 / 66-9.9999-1122, neste ato representada pelo Sr. CRISTYAN PITOL, portador da Carteira de Identidade RG n.º 1*0**2*0 SJ/MT e CPF/MF n.º 571.***.***-68, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo supra mencionado, e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO. O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência, bem como a renovação do saldo original, da Ata de Registro de Preços nº 49/2024, que tem por finalidade a aquisição de combustível (óleo diesel - s-10) para o abastecimento da frota do município de Cláudia-MT, mantendo-se as mesmas condições, quantidades e especificações originalmente pactuadas. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO. Referida prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 49/2024, será por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/10/2025 (dezesseis de outubro de dois mil e vinte e cinco) a 16/10/2026 (dezesseis de outubro de dois mil e vinte e seis), conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES. Ficam ratificadas todas as cláusulas, condições, obrigações e preços constantes da Ata de Registro de Preços nº 49/2024, permanecendo inalteradas. CLÁUSULA QUARTA – DA VANTAJOSIDADE. A presente prorrogação fundamenta-se na vantajosidade dos preços registrados, comprovada por meio de pesquisa de mercado recente, e na necessidade da continuidade do fornecimento para atender o interesse público. CLÁUSULA QUINTA – DA RENOVAÇÃO DO SALDO. O saldo da Ata de Registro de Preços nº 49/2024 será renovado em sua integralidade, nos mesmos quantitativos e condições originalmente pactuados, considerando-se, para todos os efeitos, novo período de vigência a partir da data do presente Termo Aditivo. § 1º. A renovação do saldo observará as condições estabelecidas no instrumento convocatório do Pregão Presencial nº 029/2024 e na respectiva Ata de Registro de Preços. § 2º. Não haverá acréscimo de valor ou aplicação de reajuste sobre os preços registrados, permanecendo inalterados todos os valores originalmente pactuados na Ata de Registro de Preços nº 49/2024. CLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP) (se ainda não aderido, publicação idêntica a da ARP originária), na forma prevista no art. 18, § 4°, e art. 22, do Decreto nº 951, de 2024 (ou o que vier a substitui-lo). E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Cláudia - MT, 16 de outubro de 2.025. MARCOS FERNANDO FELDHAUS. Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA. PLC COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Cristyan Pitol. Promitente Fornecedora. CNPJ: 03.642.984/0001-00.