EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FONTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2025/PMNO REFERÊNCIA: Ata de Registro de Preços nº 1200002/2025/PMNO MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2025/PMNO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA – MT, inscrita no CNPJ sob o nº 03.238.920/0001-30, torna público o 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FONTE referente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1200002/2025/PMNO, firmada entre este Município e as empresas Torino Comercial de Veículos Ltda, Gramarca Veículos Ltda e LGE Veículos e Serviços Ltda, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos zero quilômetro destinados à frota da Secretaria Municipal de Saúde.

O presente apostilamento tem por finalidade a inclusão da nova Fonte de Recurso nº 1632, mantendo-se a mesma estrutura de dotação orçamentária já existente, nos termos do art. 136, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXISTENTE:

06.060.0.2.10.302.0020.1125.4.4 FONTE DE RECURSO ACRESCIDA:

1632

Finalidade: Aquisição de veículo para transporte sanitário – Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Dr. João, com contrapartida do Município de Nova Olímpia/MT.

As demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 1200002/2025/PMNO permanecem inalteradas e em pleno vigor.

Nova Olímpia – MT, 10 de outubro de 2025.

ARI CÂNDIDO BATISTA

Prefeito Municipal/MT CONTRATANTE