DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE ANÁLISE DE CAPACIDADE TÉCNICA DOS PEDIDOS DE QUALIFICAÇÃO DE EMPRESAS COMO OSS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. Francisco Ferreira Mendes Júnior, Prefeito Municipal de Diamantino/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, decide nomear os membros da Comissão de Análise de Capacidade Técnica da Secretaria Municipal de Saúde, competente para análise de pedidos de qualificação de empresas como Organização Social de Saúde no âmbito municipal, que realizarão a análise técnica dos requerimentos das empresas interessadas, nos termos da Lei Ordinária nº 1.702/2025, de 15 de setembro de 2025 e do Decreto nº 278, de 03 de outubro de 2025:

Art. 1º Fica designada a Comissão de Análise de Capacidade Técnica da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Lei Ordinária nº 1.702/2025, de 15 de setembro de 2025 e do Decreto nº 278, de 03 de outubro de 2025, composta pelos seguintes membros:

a) Dalva Vieira de Barros (membro pela Secretaria Municipal de Finanças - Matrícula nº 7798-1);

b) Pedro Maia Silva (membro pela Secretaria Municipal de Saúde) - Matrícula nº 7958-1);

c) Gillian César de Souza Alves (membro pela Secretaria Municipal de Saúde - Matrícula nº 3103-1);

d) Alberto Duailibi Júnior (membro pela Secretaria Municipal de Saúde – Matrícula nº 1707-1);

e) Evelly Sandy Alves Shiozawa (membro pela Secretaria Municipal de Saúde – Matrícula nº 7949-1).

Art. 2º A presidência da Comissão Técnica será definida por votação entre os próprios servidores que a compõem.

Art. 3º Incumbirá à Comissão de Análise de Capacidade Técnica da Secretaria Municipal de Saúde, a análise técnica dos requerimentos das empresas interessadas em se qualificar como Organização Social de Saúde no âmbito municipal, em consonância com a Lei Ordinária nº 1.702/2025, de 15 de setembro de 2025 e do Decreto nº 278, de 03 de outubro de 2025.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino/MT, 08 de outubro de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR

Prefeito Municipal