O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 74, inciso I, da Lei n. 14.133/21, da EASY SOLUÇOES DIAGNOSTICAS LTDA CNPJ 19.993.061/0001-25, cujo objeto trata-se da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REAGENTES LABORATORIAIS REALIZADOS DA MARCA KOVALENT EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCONÉ/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 59.607,66 (cinquenta e nove mil, seiscentos e sete reais e sessenta e seis centavos), referente a 12 meses, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 10 DE OUTUBRO DE 2025.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal