DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DA ENTIDADE FLORESCER AÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA ESTADO DE MATO GROSSO.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA de Nova Olímpia – MT, reunidos no dia 03 de setembro de 2025, em Reunião ordinária, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, na Lei Municipal n.º 955/2012 e na Lei Federal n.º 8.069/90.

RESOLVE

Art. 1° - Aprovar o Projeto “INFORMÁTICA BÁSICA” - no valor de R$ 124.336,20 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte centavos) da ENTIDADE “FLORESCER AÇÃO SOCIAL” entidades Não Governamental do município de Nova Olímpia-MT, que é uma organização sem fins lucrativos que tem como missão transformar comunidades através de programas socioeducativos, impactando vidas e fomentando a cidadania, na forma do disposto no art. 227, § 3º, VI, da Constituição Federal e do art. 260, § 2º da Lei n° 8.069, de 1990.

Art. 2° - O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente AUTORIZA a captação de recursos na referida lei de incentivo-FIA, destinados ao “Projeto acima citado”.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Olímpia-MT, 03 de setembro de 2025.

JAMES DA SILVA SALVADOR

PRESIDENTE DO COMDICA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA DE NOVA OLÍMPIA/MT.