NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições;

Considerando o disposto nos Artigos 198 e 200, da Constituição Federal de 1988, que definem os princípios de organização do Sistema Único de Saúde;

Considerando a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Saúde para o período 2026 a 2029, conforme estabelecido através das Leis nº. 8.080/90, nº. 8.142/90 e o Decreto 7.508/2011;

Considerando o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Portaria N.º 2.135/2013 e Portaria de Consolidação N.º 01/2017, respectivamente;

RESOLVE:

Art. 1º- Constituir Comissão, sob a presidência do primeiro membro, para elaborar o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2026/2029, assim composta:

VLAUKÊNIA KLIPPEL MOREIRA - Coordenadoria de Vigilâncias FÁBIO HENRIQUE DA SILVA - Coordenadoria Administrativa FERNANDA GOUVEIA LIMA DUARTE - Assistência Farmacêutica JANAINA FABIANA DE OLIVEIRA BREJÃO - Assistência Laboratorial LÍRIA ESSI SIMONE - Assistência Hospitalar RAFAELA APARECIDA ALMEIDA BARBOSA - Atenção Básica ARIELLY CRISTINA DE OLIVEIRA – Gerência da Atenção Básica ELISANGELA VICENTINI FAZOLO DA SILVA – Gerência da Atenção Especializada LÁZARO LUCAS DE SOUZA - Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2° - O grupo de trabalho ora criado será responsável por organizar e conduzir todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde, sob a Coordenação Geral de VLAUKÊNIA KLIPPEL MOREIRA.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 10 de outubro de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA Prefeito