PORTARIA MUNICIPAL Nº 572/2025/SECAD, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	132/2025
Contrato	100/2025 – AVANTE INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E EVOLUÇÃO HUMANA LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP) E TERMOS DE REFERÊNCIA (TR) COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, E NO APRIMORAMENTO DA GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
Fiscais Administrativo	Titular	Suplente
	RODRIGO ALEXANDRE FERREIRA	NEUZELI DA GRAÇA NEVES
Cargo/Função	COORDENADOR ADMINISTRATIVO	COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRATAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRATAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
Matricula	2862	2821

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 10 de outubro de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025