CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: MAXIMUS SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.657.107/0001-99.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, VISANDO, ENTRE OUTRAS DEMANDAS CONTIDAS NA PROPOSTA DA CONTRATADA, A ELABORAÇÃO PARA FORMAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ICMS, COMPREENDENDO A ANÁLISE DOS ARQUIVOS INFORMACIONAIS DE MOVIMENTAÇÃO DA SEFAZ/MT E DO SIMPLES NACIONAL PARA APURAÇÃO DO IPM, ACOMPANHANDO E MELHORANDO OS MÉTODOS DE APURAÇÃO E COBRANÇA DE IPTU, ISSQN, ITBI, INCLUINDO-SE QUAISQUER OUTROS TRIBUTOS OU TAXAS, REALIZANDO A ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL, COM VISTAS À OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA E DA ARRECADAÇÃO, ALÉM DE FORMAR PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO FISCAL E PROGRAMAS DE TREINAMENTO CONTINUADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES-MT”.

DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil).

DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DO DEP. DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO	06.004.04.122.3020.2013-33.90.39.00.00-15000000000000000

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados de 26/08/2025, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Barra do Bugres, 26 de agosto de 2025.

Município de Barra do Bugres Maria Azenilda Pereira – Prefeita	Maximus Serviços Inteligentes Ltda                Max Deliz de Queiroz – Diretor Presidente
Contratante	Contratada