EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N.º 001/2023- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- PROCESSO: Termo de Parceria n.º 001/2023; OBJETO: o aditivo de cargo e valor da Secretaria Municipal de Assistência Social e do mencionado Termo, celebrado entre o PARCEIRO PÚBLICO e a OSCIP, que passará a vigorar nos acréscimos de valor total do Termo de Parceria conforme plano de trabalho anexo, em decorrência do aditivo de cargo, nos grupos CLT, Pessoa Jurídica e Reembolso, No grupo CLT o valor passa a vigorar R$ 550.835,00 (Quinhentos e cinquenta mil oitocentos e trinta e cinco reais) Mensal, no grupo Pessoa Jurídica no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil Reais) Mensal, e nas Despesas Operacionais no valor de R$ 28.143,53 (Vinte e oito mil cento e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos) mensal conforme planilha de reembolso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas Segundo, Quarta, Quinta, Nona e Décima Primeira, do Termo de Parceria n.º 001/2023, §§ 1.º e 2.º, do Decreto Federal n.º 3.100/99, que regulamentou a Lei Federal n.º 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação das OSCIPs.. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025; PELO PARCEIRO PÚBLICO: PAULO AUGUSTO VERONESE, Prefeito Municipal; PELA OSCIP: HEBERSON MICHELL VEIIRA AMARAL, Representante Legal. Administrador de Licitações.