A Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24, através do Agente de Contratação Devenilson da Silva, nomeado pela portaria nº. 068/2025, torna público para o conhecimento dos interessados a Homologação do Processo de Concorrência Eletrônica nº. 04/2025, regido pela Lei Federal nº 14.1333/2021 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da ME da EPP e demais legislações complementares. Objeto: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD), com a devida SINALIZAÇÃO VIÁRIA, em diversas Ruas vias públicas do Bairro Alto dos Bandeirantes, no município de Paranatinga/MT, custeada com recursos da União, oriundos da Lei Complementar nº 176/2020, mediante repasse, conforme demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Fornecedor: CONSTRUTORA SAO BENTO LTDA. CNPJ: 43.261.200/0001-00. Valor Total Homologado - R$ 998.000,00 (novecentos e noventa e oito mil reais).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 10 de outubro de 2025.