CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 22.807.196/0001-63.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA PATROCÍNIO DE PROCESSOS E ASSESSORAMENTO PERANTE ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE/MT), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EM APOIO TÉCNICO DE NATUREZA INTELECTUAL NOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E ANÁLISE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, DE INTERESSE DA PREFEITURA, BEM COMO ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA COMPREENDENDO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E OUTRAS DEMANDAS DA GESTÃO MUNICIPAL, DE INTERESSE DO GESTOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DA PREFEITA E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES – MT”.

DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 181.800,00 (cento e oitenta e um mil e oitocentos reais) a serem pagos em 12 (doze) parcelas fixas mensais de R$ 15.150,00 (quinze mil cento e cinquenta reais).

DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (RED. 403)	15.001.04.122.3010.2127.3390390000.15000000000000

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Barra do Bugres, 02 de outubro de 2025.

_____________________________________________________
MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES MARIA AZENILDA PEREIRA – Prefeita
Contratante _____________________________________________________ SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ nº 22.807.196/0001-63 RONY DE ABREU MUNHOZ IVAN SCHNEIDER Contratada