O MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Rua Miraguaí, nº 228, Centro, Canarana – MT, devidamente inscrito no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal, o Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, matricula 8923-1, doravante designado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º **.984.883/0001-**, estabelecida a Av. Volta Redonda, nº 951, QD 256 LT 02, Bairro Jardim Novo Mundo, Goiânia-GO, representada neste ato SERGIO AUGUSTO VITAL FERREIRA BELTRÃO, brasileiro, Casado, portador do RG n.º **2200* DGPC-GO e do CPF nº ***.469.871-**, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, celebram o presente aditivo, conforme cláusulas e condições a seguir:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÃO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 040/2024 pelo período de 12 (doze) meses.

1.2. Fica alterada a clausula 2ª, item 2.1 da ata de registro de preços, prorrogando-se o vencimento para o dia 11/10/2026.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1. O valor total do Termo Aditivo é de R$ 14.282.993,00 (quatorze milhões, duzentos e oitenta e dois mil, novecentos e noventa e três reais).

2.2. As despesas decorrentes deste termo aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias alocadas na secretaria Municipal de Obras, Estradas e Rodagens.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. A Administração opta pela renovação da Ata de Registro de Preços nº. 040/2024, com a finalidade de assegurar a continuidade dos serviços de melhoria da iluminação pública que permanecem constantes e essenciais à segurança e à mobilidade urbana, sendo imprescindível para o bom funcionamento da infraestrutura do município.

3.2. Este aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 84, parágrafo único, da Lei n°. 14.133/2021 e clausula segunda, item 2.2 da ata de registro de preços.

4. CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS: 

4.2. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente à Ata de Registro de Preços originária.

5. CLÁUSULA QUINTA - DOMICÍLIO E FORO

5.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa/MT, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surgirem em função da execução do presente termo.

Canarana/MT, 10 de outubro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

PREFEITO MUNICIPAL

ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.

SERGIO AUGUSTO V. F. BELTRÃO

TESTEMUNHAS:

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02: __________________________

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