TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 097/2025 Dispensa de Licitação nº 020/2025 – Eletrônica
13 de Outubro de 2025
O Prefeito Municipal de Canarana/MT, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, vêm através do presente RATIFICAR e AUTORIZAR a contratação da empresa Y DA SILVA MARINHO LTDA, inscrita no CNPJ nº **.621.770/0001-** no valor de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais), para mão de obra para implantação de meio fio e sarjeta na Avenida Parana, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
Publique-se.
Canarana-MT, 10 de outubro de 2025.
VILSON BIGUELINI
Prefeito Municipal