"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 101/2025, e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° 001/2025 e Decreto 274/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a servidora NAEGELI TEODORO BRUMATI, coordenadora da atenção básica, portadora do CPF nº 054.519.981-67, matricula 7058, e como suplente o servidor EDEVAN OLIVEIRA MARCOLINO, coordenador da vacinação, CPF nº 804.491.071-91, matrícula 7043, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 101/2025, conforme abaixo:

CONTRATO	|OBJETO	FORNECEDOR	ASSINATURAS
101/2025	AQUISIÇÃO DE 01 (UM) KIT CONTENDO FANTASIAS TEMÁTICAS DOS PERSONAGENS “ZÉ GOTINHA” E “MARIA GOTINHA”, DESTINADO AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E INCENTIVO À VACINAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, CONFORME AS DIRETRIZES DA PORTARIA GM/MS Nº 6.715, DE 17 DE MARÇO DE 2025	STANKOKIDS ANIMACOES LTDA CNPJ Nº 29.159.174/0001-83	_____________________________ Fiscal: NAEGELI TEODORO BRUMATI CPF nº 054.519.981-67 _____________________________ Suplente: EDEVAN OLIVEIRA MARCOLINO CPF nº 804.491.071-91

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 10 de outubro de 2025.

Registre-se

Publique-se

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal