PORTARIA N° 258/2025,

de 15 de Setembro de 2025

“Instaura Sindicância, nomeia Comissão Sindicante, e da outras providências”

O EXMO. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT – SR. MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei:

CONSIDERANDO os fatos apresentados pela Secretaria de Administração e Planejamento Municipal, conforme documentos anexos.

R E S O L V E:

Art. 1º. DETERMINAR a instauração de Sindicância, para apurar as possíveis irregularidades funcionais praticada pela servidora Wellen Kayzi Moraes de Almeida e Silva, Contadora Geral do Município de Rosário Oeste/MT.

Art. 2º. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores, Gian Marcelo Talarico (Matrícula: 303801), Manoel da Silva Neto (Matrícula: 1831) e Ladyslau de Souza Junior (Matrícula: 307351), que a presidirá, todos servidores estáveis e integrantes do quadro do Município de Rosário Oeste.

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes, observando o disposto na Lei Municipal n. 1.234/2011.

Art. 4º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência a administração Superior.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação e afixação.

Registra-se. Cumpra-se. Publique-se.

Gabinete do Prefeito, Rosário Oeste/MT, 15 de Setembro de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal