NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia – MT, inscrita no CNPJ nº 15.023.963/0001-88, com sede à Avenida Vereador Genival Nunes Araújo, nº 993, Bairro Centro, Nova Brasilândia-MT, CEP 78.860-000

NOTIFICADA: Empresa Marcio Souza Faria LTDA inscrita no CNPJ nº 20.151.547/0001-03, com sede em PC Dona Bem-Bem, nº 69, Sala 04, Bairro Centro Norte, Cuiabá – MT, CEP: 78.005-090, representada por Marcio Souza Faria e pelo responsável pela execução da obra Gilmar Gemin Cipriano, CREA-RNP: 1201459591 e ART: 1220240051165.

CONTRATO nº: 092/2023

OBJETO: Prestação de serviços para incorporação de mão-de-obra na construção de 45 (quarenta e cinco) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do “Programa Ser Família Habitação” – dimensão de cada unidade: 42,71 m² para atender a demanda do Município de Nova Brasilândia/MT conforme Termo de Convênio nº 2834-2022/SINFRA, entre a Prefeitura de Nova Brasilândia/MT e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística- SINFRA, onde foi credenciado 15 unidades habitacionais.

1. OBJETIVO

Repassar a Notificação nº 00810/2025/COHAB/SINFRA, enviada dia 29 de setembro de 2025 e assinada por Roberto Pereira dos Santos, Analista da Coordenadoria de Planejamento Fomento e Execução de Programas Habitacionais e Aparecida Clestiane da Costa Souza Vieira Molina, Superintendente da Superintendência de Habitação Saneamento Mobilidade e Acessibilidade.

2. DESENVOLVIMENTO

Em notificação, o fiscal da SINFRA relata que as pendências e patologias encontradas nas casas as quais foram notificadas anteriormente ainda não foram sanadas. Também informa que na última visita verificou que a obra estava praticamente paralisada pelo número reduzido de mão-de-obra.

3. CONCLUSÃO

Concede-se o prazo de 10 dias para correção das pendências apontadas nas notificações anteriores e para contratação de mão-de-obra com intuito do retorno das atividades contratuais. Segue em anexo a notificação citada nesse documento.

Nova Brasilândia - MT, 10 de outubro de 2025.

José Antônio Domingos Cardoso

Prefeito Municipal