Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Lote 01

Proponente: 57.052.700 IVAN CLERIO PEREIRA DOS SANTOS

CNPJ nº: 57.052.700/0001-47

Endereço: Rua Área Rural, nº 11, CEP: 78.559-899, Sinop/MT

Lote 02

Proponente: D M COMERCIAL LTDA

CNPJ nº: 50.362.346/0001-08

Endereço: Rua Beatriz Bioclatte Brioche, nº 409, Bairro Residencial das Acácias, Sinop/MT

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de brindes personalizados, destinados à homenagem aos servidores públicos municipais das diversas secretarias do Município de União do Sul – MT, em alusão às comemorações do Dia do Professor (15 de outubro) e do Dia do Servidor Público (28 de outubro).

Valor total, lote 01: 12.750,00 (doze mil, setecentos e cinquenta reais)

Valor total, lote 02: R$ 8.978,40 (oito mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos)

Vigência da Contratação: 60 (sessenta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 047/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 10 de outubro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal