SÚMULA: “ALTERA O DECRETO N.º 205/2024 QUE DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DO FUNDEB E DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMO CÂMARAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Art. 1º. Fica nomeado o senhor Alessandro Sachi Gezualdo como vice-presidente da Câmara do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS- FUNDEB, até 31/12/2026.

Art. 2º. As demais disposições do Decreto Municipal nº 205/2024 permanecerão em vigor.

Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reeditar o Decreto Municipal nº 205/2024 com as alterações do presente decreto

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 10 de outubro de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL