SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestão e fiscalização de Contrato, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 12 de agosto de 2025:

CONT. Nº	PROCESSO	OBJETO	SECRETARIA	FISCAL	SUPLENTE
039/2025	PREGÃO ELETRONICO Nº 009/2025	AQUISIÇÃO DE CILINDROS, CARGAS DE GÁS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE OXIGÊNIO MEDICINAL (COM COMODATO DE CILINDROS), PARA ATENDER AS NECESSIDADS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARLINDA/MT	Saude	Gestor: Amanda Cristina Ribeiro de Oliveira Coutinho ********************** Fiscal: Mayra Bassi da Silva	Suplente: Andressa Santiago Doleys ****************** Suplente: Cristina Moraes Vieira

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 09 de outubro de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal