Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL, devidamente qualificado na ARP em epígrafe, firmada com WM2 COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.725.095/0001-49, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico c/ SRP nº 008/2024, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, Decreto nº 052/2023, RESOLVE celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço dos seguintes itens, com fulcro no art. 29, I, do Decreto Municipal nº 052/2023:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UND.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO
15	163885	M	CABO DE COBRE FLEXIVEL 2,5MM, TENSÃO MINIMA DE ISOLAÇÃO 450/750 VOLTS EM ROLO DE 100MT 70C COMPOSTO TERMOPLASTICO EXTRUDADO A BASE DE POLICLORETO DE HIVELA, ISOLAÇÃO DE 0,8MM, BAIXA EMISSÃO DE GASES AFUMEX, DIAMETRO EXTERNO DE 3,57MM, MASSA LIQUIDA DE APROXIMADAMENTE 32KG/KM – GARANTIA DE 1 ANO Á PARTIR DA NOTA FISCAL DE COMPRA, INFORMAÇÕES TECNICAS DO PRODUTO NA EMBALAGEM. COM CERTIFICADO NO INMETRO. ITEM PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO	DIMFLEX	R$ 1,27
16	163885	M	CABO DE COBRE FLEXIVEL 2,5MM, TENSÃO MINIMA DE ISOLAÇÃO 450/750 VOLTS EM ROLO DE 100MT 70C COMPOSTO TERMOPLASTICO EXTRUDADO A BASE DE POLICLORETO DE HIVELA, ISOLAÇÃO DE 0,8MM, BAIXA EMISSÃO DE GASES AFUMEX, DIAMETRO EXTERNO DE 3,57MM, MASSA LIQUIDA DE APROXIMADAMENTE 32KG/KM – GARANTIA DE 1 ANO Á PARTIR DA NOTA FISCAL DE COMPRA, INFORMAÇÕES TECNICAS DO PRODUTO NA EMBALAGEM. COM CERTIFICADO NO INMETRO. COTA DO ITEM 15 PARA ME E EPP (Art. 48, III da LC 147/2014).	DIMFLEX	R$ 1,27
50	163887	UN	CONECTOR PERFURANTE 10 X 95 MM² - 1,5 X 10 MM² PROJETADO PARA CONEXÕES DE DERIVAÇÃO POR PERFURAÇÃO DO ISOLANTE EM REDES E RAMAIS AÉREOS DE BAIXA TENSÃO ATÉ 1.000 V, PARA CONDUTORES ISOLADOS DE ALUMÍNIO E/OU COBRE, COM ISOLAÇÕES EM XLPE / PE (0,6 / 1 KV) E/OU PVC (750 V). ISOLAÇÕES SEM COBERTURA DE ACORDO COM AS NORMAS NBR 5370 - CONECTORES DE COBRE PARA CONDUTORES ELÉTRICOS - NTE-023 - NORMA DE MONTAGEM DE REDES AÉREAS SECUNDÁRIAS ISOLADAS COM CABOS MULTIPLEXADOS.	MCI	R$ 7,10

CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

2.1. O presente termo tem como fundamento o pedido de cancelamento unilateral dos itens nº 15, 16 e 50, em razão do descumprimento reiterado das condições de fornecimento estabelecidas no certame e na respectiva ata. No caso dos itens 15 e 16, referentes a cabos de cobre flexíveis 2,5mm, foram constatadas divergências quanto às especificações técnicas do produto entregue, notadamente discrepâncias no peso do material e ausência de conformidade com as exigências previstas na ata. Quanto ao item 50, além do atraso na entrega, foi entregue produto de marca distinta da licitada e em desacordo com o termo de referência, configurando fornecimento irregular. As irregularidades foram objeto de termo de recusa, devidamente encaminhado à contratada com prazo para regularização até 30/09/2025, sem qualquer manifestação ou providência por parte da empresa. Posteriormente, foi expedida notificação formal acerca do descumprimento contratual e da intenção de cancelamento dos itens, igualmente sem resposta. Diante da ausência de correção das falhas e do inadimplemento contratual, resta configurada a hipótese de cancelamento unilateral, em razão do descumprimento das condições pactuadas. Assim, justifica-se plenamente o cancelamento dos referidos itens da Ata de Registro de Preços nº 112/2025, com vistas à proteção do interesse público e à continuidade regular dos serviços municipais.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 09 de outubro de 2025.

MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT

Claudio José Scariote

Gerenciador