“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023; e

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora Maria Auxiliadora de Oliveira, de 10 de setembro de 2025, conferido e atestado pela Secretária Municipal de Educação, pela Gerente de Recursos Humanos, e deferido pelo Prefeito Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 30 (trinta) dias a servidora MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA, efetiva no cargo de Técnico de Desenvolvimento Educacional Infantil, sob matrícula nº 6334.1, lotado na Secretaria Municipal de Educação – Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 11/02/2019 à 10/02/2024, que será usufruída no período de 12/11/2025 a 11/12/2025, com retorno previsto para o dia 12/12/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE OUTUBRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 07 de outubro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Administração