Institui a Comissão de Seleção para processamento e julgamento de Dispensa de Chamamento, para a formalização dos termos de Colaboração e fomento no ano de 2025.

JULIANO BERTICELLI, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e considerando o disposto na Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal Nº 006, 23 janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Nomeia a Comissão que terá como competência seleção para o processamento e julgamento de Chamamentos Públicos, Dispensa ou inexigibilidade, a fim de selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração, fomento ou acordo de cooperação no município de Ipiranga do Norte.

Art. 2º A Comissão de Seleção de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros:

KAROLINE PETRY, MATRÍCULA N° 1805,

DEISE SIGNORI FAOTTO, MATRÍCULA N° 2031

ADRIANE DAMIN CECHETTI, MATRÍCULA N° 2030

Art. 3º Para subsidiar seus trabalhos, a comissão de seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado.

Art. 4º Esta Comissão de Seleção bem como a nomeação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente portaria até o término do exercício 2025.

Art. 5º - Todos os trabalhos desta Comissão deverão ser registrados em atas, devidamente assinadas, e arquivadas no setor competente.

Art. 6º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.7º- Dê-se ciência ao servidor designado.

Art.8º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 491 de 08 de julho de 2025.

JULIANO BERTICELLI

Prefeito Municipal