PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2025

Para atendimento das condições previstas no instrumento convocatório, e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 14.133/2021; bem como ao Decreto Municipal n° 73/2023, o Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal torna público os preços registrados na ata abaixo discriminada, bem como as respectivas empresas detentoras, conforme seguem:

ÓRGÃO GERENCIADOR: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL DE CÁCERES-MT.

OBJETO: FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL JUNTO À CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CCEE), BEM COMO PARA A EXECUÇÃO DAS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS AO SISTEMA DE MEDIÇÃO PARA FATURAMENTO (SMF), INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS, FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, IMPLANTAÇÃO, COMISSIONAMENTO E OBTENÇÃO DAS DEVIDAS APROVAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, TENDO COMO FINALIDADE VIABILIZAR A MIGRAÇÃO DE TRÊS (03) UNIDADES CONSUMIDORAS, PREVIAMENTE SELECIONADAS PELO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL DE CÁCERES – MT (SSAAP), DO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA (ACR) PARA O AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE (ACL) DE ENERGIA ELÉTRICA, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital.

AS DESPESAS DECORRENTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORRERÃO À CONTA DE RECURSOS PRÓPRIOS E VINCULADOS DO ORÇAMENTO VIGENTE, ALOCADO SOB A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL:

Órgão/Unidade	Dotação	Fonte
04	17.512.1013.2125.0000 3.3.90.30	501 – Outros Recursos não vinculados

RESOLVE REGISTRAR O PREÇO DA EMPRESA ABAIXO MENCIONADA:

EMPRESA		ECEL ELETRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A
CNPJ		15.087.610/0001-41
ENDEREÇO COMPLETO		AV. REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, SALA 2101 TORRE E ANEXO A EDIF TRADE CENTER 4, CEP: 51.110-160, BAIRRO: PINA, RECIFE-PE
REPRESENTANTE LEGAL		TIAGO DA COSTA RAMOS
CONTATO (TELEFONE)		(81) 99708-6687
ENDEREÇO ELETRÔNICO		tiago@eletronenergy.com.br
ITEM	DESCRIÇÃO		UND	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	Serviços de assessoria e gestão para migração do SSAAP de Cáceres – MT incluindo fornecimento de materiais, comissionamento e elaboração do Termo de Referência e do edital para futura licitação da compra de energia no mercado livre. Assessoria para 12 meses.		MÊS	36	R$ 461,00	R$ 16.596,00
2	Serviço de adequação no sistema de medição para faturamento unidades para o Ambiente de Contratação Livre – ACL.		UND	3	R$ 7.920,00	R$ 23.760,00
VALOR TOTAL POR FORNECEDOR: R$ 40.356,00 (Quarenta mil trezentos e cinquenta e seis reais.)

Cáceres-MT, 10 de outubro de 2025.

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JULIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo

Decreto 1019/2021

Publicado em 30/12/2021 – AMM

(Assinado Digitalmente)