CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL EDITAL N° 001/2024 DE 26/09/2024, ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Prefeito em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO: composição do quadro de servidores desta municipalidade mediante exonerações de servidores de provimento efetivo e ampliação do quadro de número de vagas visando atender a demanda desta municipalidade;

CONSIDERANDO; os memorandos 19.440/2025, 19.478/2025, 26.396/2025, 28.487/2025, 31.827/2025 e 31.888/2025;

CONSIDERANDO: que a convocação visa a reposição do quadro de servidores desta municipalidade, conforme Portaria nº 1469/2025 de Não Posse dos Candidatos;

CONSIDERANDO: as Leis 2875/2008, 4164/2013, 4141/2013, 233/2018, e 6420/2024 onde cria cargos , e as leis, 6585/2024, 345/2025 que aumenta e ajusta número de vagas.

CONSIDERANDO; o cargo para Orientador Social e Portaria n° 1519 de 08/10/2025, de desistência de candidato após encerrar prazo de prorrogação de Posse, relativo ao Edital Complementar N° 020/2025.

CONVOCA:

Art. 1º Os candidatos aprovados no Concurso Público Municipal Edital nº. 001/2024 de 26/09/2024, conforme resultado final divulgado por meio do Edital Complementar nº. 010/2025, e n° 017/2025, homologado via Decreto nº. 303/2025 de 03/06/2025 publicado no Diário Oficial do Município de Tangará da Serra em 03/06/2025 edição nº. 447/2025, e Decreto 322/2025 de 09/06/2025, publicado no Diário Oficial do Município de Tangará da Serra em 09/06/2025 edição n° 452/2025, para que compareçam no Paço Municipal, situado na Av. Brasil, nº. 2350-E no bairro Jardim Europa em Tangará da Serra, nas dependências da Secretaria Municipal de Administração/Departamento de Pessoal, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, em até 30 (trinta) dias, conforme Lei Complementar nº. 006/1994, para posse/exercício a contar da data desta convocação com os documentos previsto no item 15 do Edital de abertura do concurso e documentos previsto no Anexo I ao VI do Decreto nº 212/2019 e 287/2019, os candidatos abaixo relacionados:

Condutor de Veículos de Urgência
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Hueliton Felipe da Silva	93311229105-7	77,50	22	Não
Claudinei Luciano Alves	93311195913-1	77,50	23	Não
Técnico em Enfermagem
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Regilene de Oliveira da Silva	93325193277-4	72,50	20	Não
Geiciele Rodrigues Costa	93325212377-6	72,50	21	Não
Katiane Hoepers	93325229458-7	72,50	22	Não
Médico em Urgência e Emergência
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Alexsander Leandro Marques	93367231284-0	63,40	12	Não
Jerry da Silva Mota	93367190814-8	63,30	13	Não
Ana Paula da Silva Rodrigues de Almeida	93367216182-3	61,60	14	Não
Médico Regulador
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Marcos Aurelio Borges Sabino	93374203357-0	63,10	8	Não
Julia Souto Faria Navarro	93374229120-0	61,60	9	Não
Enfermeiro
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Euzaine Daleth Pereira Silva	93351213858-6	79,80	3	Não
Ajudante De Serviços Gerais
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Lucineia Magalhaes dos Santos	93301217621-9	86,60	9	Não
Maqueiro
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Renan Barbosa de Lima Nobre	93312229081-9	70,00	3	Não
Telefonista
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Nathaly Morgana Muniz Pinheiro	93317224841-0	85,00	5	Não
Lyvia Vanessa Hernandes	93317189112-5	85,00	6	Não
Amelia Cabral da Silva Melato	93317219877-1	85,00	7	Não
Agente Administrativo II
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Izabela Cristina Fritzen Marques	93318214664-0	75,00	17	Não
Amanda Vitória Oliveira Gonçalves	93318203394-1	75,00	18	Não
Jhonatan Rodrigues Oldenburg	93318197115-1	75,00	19	Não
Auxiliar de Farmácia
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Lidiane Abrao Teixeira Sampaio	93309225126-4	82,50	3	Não
Ângelo Gabriel da Silva Madeira	93309189459-4	80,00	4	Não
Auxiliar de Farmácia - Pcd
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Leandro Silva dos Santos	93309190622-2	75,00	1	Sim
Orientador Social
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Nicolly Rodrigues de Souza	93323212845-0	55,00	8	Não
Vigia
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Davi de Souza Pereira	93306223462-5	89,90	8	Não
Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Elizangela Bertholdi Ribeiro	93389202165-9	79,50	13	Não
Silvana Reis Vieira	93389195990-5	79,50	14	Não
Cleide Moreira da Cruz	93389213481-9	79,50	15	Não
Marli Rosani de Oliveira	93389221055-8	79,50	16	Não
Ariadne Marinho Machado	93389212296-6	79,00	17	Não
Elizangela de Oliveira	93389201696-3	78,00	18	Não
Rachel de Carvalho Neves	93389203322-7	78,00	19	Não
Angelica Gonçalves de Souza	93389199382-9	78,00	20	Não
Cíntia Viviane Alves	93389213497-7	78,00	21	Não
Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Suze Leandro da Silva	93389223807-8	70,50	3	Sim

Art. 2º Os candidatos deverão apresentar os originais e entregar as cópias dos documentos até as 16h00 do dia 08/11/2025, constantes na Instrução Normativa n°. 001/SAD/2014, conforme Anexos I ao VII, homologada via Decreto nº 212/2019 e 287/2019 no prazo descrito no artigo 1º deste Edital.

Art. 3º Será desclassificado o candidato que:

1. Não comparecer no período estipulado no Art. 1 e 2º desse edital;

2. Não apresentar a documentação exigida na Instrução Normativa n°. 001/SAD/2014, conforme Anexos I ao VII, homologada via Decreto nº 212/2019 e 287/2019;

3. Ocupar outro cargo público inacumulável com o pretendido, e não apresentar ato ou qualquer documento que comprove o processo de exoneração ou vacância por cargo inacumulável;

4. Tiver sido demitido ou destituído de cargo em comissão pelo prazo mínimo de cinco anos por justa causa;

5. Tenha praticado qualquer ato desabonador da sua conduta, detectado por meio dos documentos apresentados na posse;

6. For declarado INAPTO na perícia médica realizada por órgão ou pessoa especializada designada pela Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Art. 4º O candidato convocado por meio deste Edital deverá comparecer nas dependências do Departamento de Pessoal, sala 26, na Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, até as 16h00 do dia 08/11/2025 para entrega dos documentos, no Departamento de Pessoal Sala/Secretaria Municipal de Administração do Paço Municipal da Prefeitura, localizado na Av. Brasil – nº 2350 – N Jd. Europa Tangará da Serra – MT.

Art. 5º Registra-se, Publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez de Outubro do ano de dois mil e vinte cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal de Administração 

PORTARIA Nº 1536 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO: composição do quadro de servidores desta municipalidade mediante exonerações de servidores de provimento efetivo e ampliação do quadro de número de vagas visando atender a demanda desta municipalidade;

CONSIDERANDO; os memorandos 19.440/2025, 19.478/2025, 26.396/2025, 28.487/2025, 31.827/2025 e 31.888/2025;

CONSIDERANDO: que a convocação visa a reposição do quadro de servidores desta municipalidade, conforme Portaria nº 1469/2025 de Não Posse dos Candidatos;

CONSIDERANDO: as Leis 2875/2008, 4164/2013, 4141/2013, 233/2018, e 6420/2024 onde cria cargos , e as leis, 6585/2024, 345/2025 que aumenta e ajusta número de vagas.

CONSIDERANDO; o cargo para Orientador Social e Portaria n° 1519 de 08/10/2025, de desistência de candidato após encerrar prazo de prorrogação de Posse, relativo ao Edital Complementar N° 020/2025.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os candidatos convocados por meio do Edital Complementar nº. 025/2025, aprovados no Concurso Público Municipal Edital nº. 001/2024 de 26/09/2024, conforme resultado final divulgado por meio do Edital Complementar nº. nº. 010/2024, e n° 017/2024, homologado via Decreto nº. 303/2025 de 03/06/2025 publicado no Diário Oficial do Municipio de Tangará da Serra em 03/06/2025 edição nº. 447/2025, e Decreto 322/2025 de 09/06/2025, publicado no Diário Oficial do Município de Tangará da Serra em 09/06/2025 edição n° 452/2025, convocados mediante Edital Complementar obedecida à ordem de Classificação.

Condutor de Veículos de Urgência
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Hueliton Felipe da Silva	93311229105-7	77,50	22	Não
Claudinei Luciano Alves	93311195913-1	77,50	23	Não
Técnico em Enfermagem
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Regilene de Oliveira da Silva	93325193277-4	72,50	20	Não
Geiciele Rodrigues Costa	93325212377-6	72,50	21	Não
Katiane Hoepers	93325229458-7	72,50	22	Não
Médico em Urgência e Emergência
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Alexsander Leandro Marques	93367231284-0	63,40	12	Não
Jerry da Silva Mota	93367190814-8	63,30	13	Não
Ana Paula da Silva Rodrigues de Almeida	93367216182-3	61,60	14	Não
Médico Regulador
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Marcos Aurelio Borges Sabino	93374203357-0	63,10	8	Não
Julia Souto Faria Navarro	93374229120-0	61,60	9	Não
Enfermeiro
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Euzaine Daleth Pereira Silva	93351213858-6	79,80	3	Não
Ajudante De Serviços Gerais
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Lucineia Magalhaes dos Santos	93301217621-9	86,60	9	Não
Patrícia Alves de Moraes	93301227230-3	86,60	10	Não
Maqueiro
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Renan Barbosa de Lima Nobre	93312229081-9	70,00	3	Não
Telefonista
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Nathaly Morgana Muniz Pinheiro	93317224841-0	85,00	5	Não
Lyvia Vanessa Hernandes	93317189112-5	85,00	6	Não
Amelia Cabral da Silva Melato	93317219877-1	85,00	7	Não
Agente Administrativo II
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Izabela Cristina Fritzen Marques	93318214664-0	75,00	17	Não
Amanda Vitória Oliveira Gonçalves	93318203394-1	75,00	18	Não
Jhonatan Rodrigues Oldenburg	93318197115-1	75,00	19	Não
Auxiliar de Farmácia
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Lidiane Abrao Teixeira Sampaio	93309225126-4	82,50	3	Não
Ângelo Gabriel da Silva Madeira	93309189459-4	80,00	4	Não
Auxiliar de Farmácia - Pcd
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Leandro Silva dos Santos	93309190622-2	75,00	1	Sim
Orientador Social
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Nicolly Rodrigues de Souza	93323212845-0	55,00	8	Não
Vigia
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Davi de Souza Pereira	93306223462-5	89,90	8	Não
Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Elizangela Bertholdi Ribeiro	93389202165-9	79,50	13	Não
Silvana Reis Vieira	93389195990-5	79,50	14	Não
Cleide Moreira da Cruz	93389213481-9	79,50	15	Não
Marli Rosani de Oliveira	93389221055-8	79,50	16	Não
Ariadne Marinho Machado	93389212296-6	79,00	17	Não
Elizangela de Oliveira	93389201696-3	78,00	18	Não
Rachel de Carvalho Neves	93389203322-7	78,00	19	Não
Angelica Gonçalves de Souza	93389199382-9	78,00	20	Não
Cíntia Viviane Alves	93389213497-7	78,00	21	Não
Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Suze Leandro da Silva	93389223807-8	70,50	3	Sim

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal de Administração

DECRETO N.º 212, DE 29 DE JULHO DE 2019.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA INSTRUÇÃO NORMATIVA – SRH N.º 001/2014 – ADMISSÃO DE PESSOAL EM CARGO EFETIVO, APROVADO PELO DECRETO N.º 343, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os ANEXOS I, II, III, IV, V e VI, da Instrução Normativa – SRH n.º 001/2014 – Admissão de Pessoal em Cargo Efetivo, aprovada pelo Decreto n.º 343, de 14 de outubro de 2014, passando a vigorar com as atualizações apresentadas nos novos Anexos, que fazem parte integrante deste decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições dos Decretos nºs 098, de 10/04/2015 e 156, de 06/06/2019.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, 43º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

Prof. Fábio Martins Junqueira

Prefeito Municipal

Maria das Graças Souto

Secretária Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

DECRETO N.º 212, DE 29 DE JUNHO DE 2019

ANEXO I

Exames exigidos para a Avaliação Médica Pericial de Servidores Efetivos

Nos exames e laudos médicos devem constar o nome completo e o número do CPF do candidato.

Não serão aceitos exames, laudos médicos com rasurados, ilegíveis, que não contenham nome e número do registro do profissional declarante e com mais de 60 (sessenta) dias, contados da data de expedição do Edital de Convocação.

I – Para todos os cargos efetivos.	Urina; Hemograma completo; Tipagem sanguínea; Protoparasitológico; Reação sorológica de para Lues (VDRL); Glicemia; Gama GT (gama glutamil transferase); Colesterol total e frações HD e LDL; Teste de Hepatite A; Teste rápidos (Hepatites ,B,C ); PSA (para homens acima de 40 anos de idade); Colpocitologia oncótica (mulheres acima dos 35 anos de idade); Exame Toxicológico ; Eletrocardiograma (E.C.G.) com a Avaliação e Laudo Cardiológico, se patológico definir o grau, emitido pelo Profissional Cardiologista; RX de tórax P.A e Perfil e com os laudos correspondentes; Raios X total da coluna vertebral com laudo radiológico (exceto para gestantes, que devem apresentar laudo de ultrassonografia, gestacional recente). Avaliação com Laudo de Saúde Física de membros superiores, inferiores e coluna vertebral total (baseada no exame geral do candidato e nos Raios X de coluna total), emitido pelo Profissional Ortopedista. Teste Palográfico e com Laudo e Avaliação Psicológica, emitido pelo Profissional Psicólogo.
II – Para cargos efetivos cuja função seja condução de veículos.	Exames e atestados do item I; Eletroencefalograma com avaliação neurológica; Exame oftalmológico com acuidade visual e fundo do olho, laudo e avaliação emitido pelo Profissional Oftalmologista; Exame Audiometria Tonal com Avaliação emitido pelo Profissional Fonoaudiólogo.
III – Para cargos efetivos cuja função seja manipulação de alimentos e bebidas (Nutricionista, Ajudante de Serviços Gerais e Apoio Administrativo Educacional)	Exames e atestados do item I; Coprocultura; Bacteriológico de secreção nosofaríngea; Pesquisa de BK no escarro;
IV – Para os cargos efetivos de Professor	Exames e atestados do item I; Exame de Laringoscopia de cordas vocais com avaliação e Laudo do Médico Otorrinolaringologista; Exame de Audiometria Tonal e Vocal com Avaliação e Laudo emitido pelo Profissional Fonoaudiólogo; Exame oftalmológico com acuidade visual e fundo do olho; Avaliação com Laudo de Saúde Mental (emitido por Médico Psiquiatra).

ANEXO II

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA POSSE ORIGINAL E CÓPIA

I – Para todos os cargos públicos.	Ser considerado APTO na perícia médica realizada por órgão ou pessoa especializada designada pela Prefeitura Municipal de Tangará da Serra; 01 (uma) Foto recente 3x4 (Colorida); Diploma na área de atuação exigida no Edital, reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação; RG; com a data de emissão inferior a 10 anos CPF; Situação cadastral junto à Receita Federal; Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; (Cópia das páginas preenchidas); Extrato do PIS/PASEP, expedido pelo Ministério do Trabalho; Título de eleitor; Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão Negativa de Crimes Eleitorais expedida pela Justiça Eleitoral; Certidão de Casamento, ou Certidão de Nascimento, ou Sentença Declaratória de União Estável; Carteira de vacinação atualizada; Certidão de Nascimento dos Filhos dependentes ; CPF dos filhos dependentes; CPF do Cônjuge e CPF dos Pais;; Carteira de vacinação dos filhos menores de dois anos de idade; Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos; Certificado de Reservista ou outro Documento de regularidade de situação militar; Comprovante de Endereço Atual;(água, luz,telefone ou Iptu) em nome do candidato, ou declaração que o candidato reside no endereço indicado, que deverá estar assinada pelo candidato e reconhecido em cartório; Conta no Banco BRADESCO; Ultima Declaração de Imposto de Renda ; Certidão Negativa Criminal e Cível da Justiça Federal dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos. A certidão deve alcançar as instancias de 1º e 2º graus; comprovando a existência e inexistência de ações civis e criminais (com trânsito em julgado); Certidão Criminal e Cível Negativa da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos. A certidão deve alcançar as instancias de 1º e 2º graus; comprovando a existência e inexistência de ações civis e criminais (com trânsito em julgado); Certidão Negativa de débitos: a) Receita Federal; b) Secretaria de Fazenda do Estado e Municipais; Declaração da ficha limpa, conforme Anexo III; Declaração de grau de parentesco, conforme Anexo IV; Declaração de Não Acumulação de Cargos Públicos, conforme Anexo V; Cópia do pedido de vacância ou pedido de exoneração devidamente protocolado, caso o candidato seja servidor público em outro ente ou órgão do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e demais entidades, de todas as esferas, na hipótese de cargo incalculável; Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e dos dependentes, conforme Anexo VI; Declaração de Étnico Racial, conforme Anexo VII; Todos os documentos relacionados no Edital de Abertura do Concurso na tabela: Cargos / Requisitos Básicos / Vencimentos / Carga Horária Semanal / Vagas.
II - Para os cargos com Profissão regulamentada.	2.1 Documentos dos itens 1.1 a 1.29; 2.2 Certidão comprobatória de registro no respectivo Conselho de Classe; 2.3 Declaração de não estar cumprindo penalidade imposta após regular processo administrativo, que o impeça, ainda que temporariamente, de exercer a profissão (suspensão, etc.); 2.4 Certidão de quitação com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional.
III - Para os cargos de Motoristas e Operadores de Máquina.	3.1 Documentos dos itens 1.1 a 1.29; 3.2 Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria D ou E 3.3 Certidão de condutor, emitido pelo Detran, para todos os cargos que exigem CNH.

ANEXO III -

DECLARAÇÃO DA FICHA LIMPA

EU, _, inscrito no RG n. _, portador do CPF n. _, residente e domiciliado ___, Telefone: ____ DECLARO para os devidos fins do Lei Complementar nº. 064/1990, alterada pela Lei 135/2010, que minha nomeação para este cargo:

a. ( ) Não configurará infração nos requisitos de idoneidade que autorizam a contratação de cargos em comissão (Lei da Ficha Limpa).

b. ( ) Configurará infração nos requisitos de idoneidade que autorizam a contratação de cargos em comissão (Lei da Ficha Limpa).Descrever a situação funcional ___.

DECLARO ainda que tenho ciência que o crime de falsidade ideológica, do art. 299 do Código Penal pune criminalmente aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

DECLARO saber que a ocupação de cargo em comissão que atente contra os requisitos de investidura estampados na Lei Complementar nº. 064/1990, alterada pela Lei 135/2010, constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra/MT, _de __ de __.

Nome Completo

Fone: ________________________

_____________________________________________________________________________

ANEXO IV

DECLARAÇÕES DE GRAU DE PARENTESCO (NÃO NEPOTISMO)

Eu, ____, brasileiro(a), ____ (estado civil), CI RG nº ____, órgão emissor ____, CPF/MF nº ______, residente e domiciliado ____, nº____, complemento__, bairro__, telefone____, cidade___,estado_____, DECLARO para os devidos fins do art. 120 da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT e Súmula Vinculante 13 do STF, que minha nomeação para este cargo não configurará NEPOSTISMO, de modo que:

ATESTO a (IN)EXISTÊNCIA de vínculo de parentesco civil (em linha reta, colateral e/ou por afinidade) de até 3º Grau com os seguintes agentes públicos, políticos e servidores:

CARGO	SIM	NÃO	NOME	PARENTESCO
Prefeito
Vice-Prefeito
Secretários Municipais
Vereadores
Diretores de Autarquia
Servidores investidos em Cargo de Chefia e/ou Assessoramento
Defensores Públicos deste Município
Magistrados deste Município
Promotores Públicos deste Município
Demais servidores efetivos
Servidores Comissionados
Demais servidores Contratados

DECLARO ainda que tenho ciência que o crime de falsidade ideológica, do art. 299 do Código Penal pune criminalmente aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

DECLARO saber que nepotismo constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, _____de ___________ de ______.

_____________________________________

Nome completo

Fone

___________________________________________________________________________________________

ANEXO V

Declaração de Acumulação ou Não de Cargo Público

Eu, ____, brasileiro(a), ____ (estado civil), CI RG nº ____, órgão emissor ____, CPF/MF nº ______, residente e domiciliado ____, nº____, complemento__, bairro__, telefone____, cidade___, estado_____, DECLARO para os devidos fins do artigo n. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, que minha nomeação para este cargo:

1. ( ) NÃO CONFIGURARÁ acumulação remunerada de cargo, emprego ou função pública.

2. ( ) CONFIGURARÁ acumulação remunerada de cargo, emprego ou função pública, pois ocupo outro cargo público conforme descrito:

Órgão/Entidade	Cargo Ocupado	Carga horaria	Horário de trabalho, (entrada, saída e intervalo)

DECLARO ainda que tenho ciência que o crime de falsidade ideológica, do art. 299 do Código Penal pune criminalmente aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

DECLARO saber que a acumulação ilícita de cargo público constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, _____de ___________ de ______.

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Nome completo - Fone

Tabela de acumulação lícita de cargo, emprego ou função pública conforme art. 37, inciso XVI da CF.

CARGO	ACUMULA COM
1 – Professor	Professor
	Cargo técnico ou científico
2 – Cargo privativo de Profissional da Saúde, com profissão regulamentada.	Cargo privativo de Profissional da Saúde, com profissão regulamentada.

Obs. Em qualquer caso é necessária a compatibilidade de horários entre os cargos acumulados.

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ANEXO VI -

Declaração de Bens e Valores do Nomeado e de Seus Dependentes

Eu, ____, brasileiro(a), ____ (estado civil), CI RG nº ____, órgão emissor ____, CPF/MF nº ______, residente e domiciliado ____, nº____, complemento__, bairro__, telefone____, cidade___,estado_____, que doravante passo a integrar o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT, para os devidos fins do artigo n. 14, § 5º, da Lei Complementar n. 006/1994, DECLARO:

1. ( ) NÃO POSSUIR bens de minha propriedade e/ou de propriedade de meus dependentes.

2. ( ) POSSUIR bens de minha propriedade e/ou de propriedade de meus dependentes, conforme relação abaixo:

Bem	Valor

DECLARO ainda que tenho ciência que o crime de falsidade ideológica, do art. 299 do Código Penal pune criminalmente aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

DECLARO saber que realizar falsa declaração de bens constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, _____de ________ de ______.

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Nome completo

ANEXO VII

Auto Declaração Étnico Racial

Para os fins do disposto na Lei nº 14.553 de 20 de Abril de 2023, publicado no DOU de 24/04/2023, que altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho, eu, ________________________________________________________, portador(a) do documento oficial de identificação nº ___________________________, expedido em ____/____/_______, pelo órgão expedidor ________________________, estando inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Economia sob o nº ________________________, AUTODECLARO, sob as penas da lei, que sou:

( ) Branco(a)

( ) Preto(a)

( ) Pardo(a)

( ) Amarelo(a)

( ) Indígena

Estando ciente de que em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no art. 299 do Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis.

Tangará da Serra - MT, _____ de _______________ de ______.

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Nome completo