TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. VOLMIR BASSANI, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas no processo, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no referido processo, documentação apresentada, referente a Inexigibilidade de Licitação n° 029/2025 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CREDENCIAMENTO E COMPRAS LOCAIS DESCOMPLICADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, junto à empresa CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ Nº 31.825.556/0001-40, CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ Nº 31.825.556/0001-40, sediada no LOGRADOURO R BARAO DE MELGACO, NÚMERO 3988, COMPLEMENTO EDIF LEBLON ANDAR 8, APT 808 CEP 78.005-300 BAIRRO/DISTRITO CENTRO-NORTE MUNICÍPIO CUIABA UF-MT, a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com o presente processo de inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA E HOMOLOGA a justificativa apresentada e autoriza a contratação, considerando toda acostado nos autos do presente processo, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Santa Rita do Trivelato/ MT, 13 de outubro de 2025.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CREDENCIAMENTO E COMPRAS LOCAIS DESCOMPLICADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021

CONTRATADA: CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA – CNPJ: 31.825.556/0001-40, sediada no LOGRADOURO R BARAO DE MELGACO, NÚMERO 3988, COMPLEMENTO EDIF LEBLON ANDAR 8, APT 808 CEP 78.005-300 BAIRRO/DISTRITO CENTRO-NORTE MUNICÍPIO CUIABA UF-MT

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais)

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.

Santa Rita do Trivelato/ MT, 13 de outubro de 2025.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal