PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.029/2025

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato- MT, Sr.VOLMIR BASSANI, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CREDENCIAMENTO E COMPRAS LOCAIS DESCOMPLICADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, junto à empresa CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ Nº 31.825.556/0001-40, CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ Nº 31.825.556/0001-40, sediada no LOGRADOURO R BARAO DE MELGACO, NÚMERO 3988, COMPLEMENTO EDIF LEBLON ANDAR 8, APT 808 CEP 78.005-300 BAIRRO/DISTRITO CENTRO-NORTE MUNICÍPIO CUIABA UF-MT no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso III, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei nº. 14.133/2021.

Santa Rita do Trivelato – MT, 13 de outubro de 2025.

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL