10 DE OUTUBRO DE 2025.

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO NO HISTÓRICO FUNCIONAL DA SERVIDORA LUCIENE SBIZERO”.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato VOLMIR BASSANI, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E

ART. 1° - Averbar o tempo de contribuição, conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pela Previdência de Mato Grosso com número de protocolo Nº 23001240104163200, em favor da servidora LUCIENE SBIZERO, portador do RG nº 5******4 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº ***.036***.04, residente e domiciliada no Município de Santa Rita do Trivelato, servidora pública municipal no exercício do cargo de PROFESSORA, CLASSE B, NÍVEL 07, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme processo Administrativo de Averbação nº 005/2025.

ART. 2º - O total de tempo averbado na Certidão de Contribuição é de 368 dias líquidos, correspondentes a 1 ano e 3 dias, sendo 308 dias em atividade de magistério e 60 dias em atividade comum.

ART. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 10 DE OUTUBRO DE 2025.

 

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.