RESOLUÇÃO N°. 080/2025

POXORÉU – MT, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a aprovação da Deliberação da Plenária em Reunião Extraordinária/CMDCA de 2025, datada de 10/10/2025 e dá outras providências

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do município de Poxoréu – MT, criado pela Lei. n°. 529, datada de 14 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores, no uso de suas competências legais, conforme estabelecido no art. 10 da Lei 1.217, data de 23 de junho de 2008, combinado com o art. 18 do Regimento Interno do CMDCA homologado pela Resolução nº 68/2024 de 26 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO a deliberação do plenário do CMDCA, em reunião extraordinária de 10/10/2025, conforme registro em Livro-Ata do CMDCA, Ata n° 163/2025, fl. 29 do livro em epígrafe.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica aprovada a deliberação da Plenária do CMDCA de acordo com reunião realizada em 10 de outubro de 2025.

Art.2º - A deliberação aprovada refere se a:

I - Aprovação do Custeio Financeiro através do FMDCA no valor de R$2.500,00 (Dois mil e Quinhentos reais) para participação de membros da Associação de Pais e Amigo dos Autistas - APAAP e autores da Rede de Proteção no Evento: “Autismo além dos Rótulos”, que acontecerá em Rondonópolis no dia 18 de outubro do ano corrente.

Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poxoréu – MT, 10 de outubro de 2025.

DANIELE DA CRUZ TALON PACHECO

Presidente do CMDCA

Resolução 66/2024