PORTARIA Nº 1.408/2021, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 030/2021, em nome do Senhor CARLOS ALEXANDRE BRITO, na função de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 030/2021  foi emitido em 25/01/2021,  com vigência inicial de 25/01/2021 até 01/04/2021; II - O referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 22/12/2021. III - que o contratado requereu, em 30/11/2021, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 01/12/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 030/2021,  emitido em 25/01/2021,  com vigência inicial de 25/01/2021  até 01/04/2021,  já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para  22/12/2021,  em nome do Senhor CARLOS ALEXANDRE BRITO, Brasileiro, Convivente, Motorista, inscrito no CPF sob o nº 592.058.141-72  e Identidade RG nº 3.120.815-0 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 06/07/2017,  na função de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 01/12/2021, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE - Prefeita Municipal