PORTARIA Nº 399/2025

10 DE OUTUBRO DE 2025.

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados, para fiscalizar a execução do contrato abaixo:

Bruna Rafaela Marques De Oliveira – Coordenadora de Equipe de Referência (Secretaria Municipal de Saúde).

Art. 2º Ficará a cada Fiscal responsável pelo recebimento e fiscalização dos produtos de sua Secretaria.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 96/2025 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO COM INSTRUMENTOS DE GESTÃO EM SAUDE PUBLICA MUNICIPAL INTEGRANDO TODAS AS UNIDADES DE SAUDE CONTEMPLANDO O HOSPITAL MUNICIPAL MARIA DOLORES T. JORDÃO, UNIDADES BASICAS DE SAÚDE, LABORATÓRIO MUNICIPAL, CENTRAL DE IMUNIZAÇÃO, UNIDADE DE REABILITAÇÃO, REGULAÇÃO, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E SUPORTE TECNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT.

CONTRATADO: E C ZOCANTE & CIA LTDA

CNPJ: 10.525.132/0001-90

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 19/09/2025 à 19/03/2026

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 19 de setembro de 2025.

Art. 4º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 10 de outubro de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal