PORTARIA Nº 405/2025

10 DE OUTUBRO DE 2025.

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados, para fiscalizar a execução do contrato abaixo:

Aline Andrade De Melo – Coordenadora de Serviços de Urgência e Emergência (Secretaria Municipal de Saúde).

Art. 2º Ficará a cada Fiscal responsável pelo recebimento e fiscalização dos produtos de sua Secretaria.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 103/2025 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS, CONSULTAS E EXAMES NA AREA DE OFTALMOLOGIA, PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE/SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Á PACIENTES DO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT.

CONTRATADO: OFTALMOLOGISTAS ASSOCIADOS DO MATO GROSSO LTDA

CNPJ: 40.512.034/0001-80

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 07/10/2025 à 07/10/2026

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 07 de outubro de 2025.

Art. 4º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 10 de outubro de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal