PORTARIA Nº 406/2025

10 DE OUTUBRO DE 2025

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo Art. 117 da Lei nº. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado, para fiscalizar a execução do contrato abaixo:

Higgor Pinho e Silva – Engenheiro Civil (Secretaria Municipal de Infraestrutura)

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 104/2025 – EXECUÇÃO OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO MUNICIPAL PARA ANIMAIS NO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM – MT, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO.

CONTRATADO: ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: 07.522.407/0002-09

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 07/10/2025 A 07/05/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 07 de outubro de 2025.

Art. 3º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 10 de outubro de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal