EDITAL DE CONVITE
AUDIÊNCIA PÚBLICA – LOA 2026

O Município de Novo Mundo, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr.
Casciano Martins Reis, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO e
CONVIDA toda a população, entidades civis organizadas, conselhos municipais e
demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação e
discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de
2026, em atendimento ao art. 165, § 2º, da Constituição Federal; aos arts. 48 e seu
parágrafo único da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal –
LRF); à Lei nº 4.320/1964; e à Lei Orgânica Municipal.

Data: 14 de outubro de 2025 (terça-feira)
Horário: 15h30
Local: Transmissão online por meio da página oficial da Prefeitura Municipal de
Novo Mundo/MT no Facebook.
https://www.facebook.com/prefeituranovomundomt?locale=pt_BR

Finalidade: apresentar a proposta orçamentária da Administração Municipal para o
exercício de 2026, expondo as receitas e despesas previstas, programas, ações,
investimentos e demais informações constantes do Projeto de Lei Orçamentária
Anual (LOA), bem como receber contribuições da sociedade.

Este Edital deverá ser afixado no Mural Oficial do Município e divulgado nos canais
institucionais.

Novo Mundo/MT, 10 de outubro de 2025.
Casciano Martins Reis
Prefeito Municipal