PORTARIA N.º 455/2025. de 13 de outubro de 2025.

Dispõe sobre alteração da carga horária de trabalho de servidora da Secretaria de Municipal de Educação. João Salomão Pimenta, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais

CONSIDERANDO o disposto no § 6º do artigo 27 da lei Municipal nº 747/2008 de 22 de fevereiro de 2008, que dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica;

CONSIDERANDO o requerimento constante do processo de justificativa e solicitação do Exmo. Secretário de Educação;

RESOLVE:

Art. 1° - Alterar temporariamente a carga horária de trabalho da servidora JAQUELINE STEIN, matrícula 4847, lotada no cargo de Professora de V a VIII de 30 para 31 (trinta e uma) horas semanais.

Art. 2º - Em decorrência a majoração da carga horária, serão pagas as horas majoradas tomando como base para o cálculo o vencimento inicial da referida servidora.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 07 de outubro de 2025 vigorando até 19 de dezembro de 2025, quando, nos termos do §2 do art. 30 da Lei Municipal 750/2008, será suspensa a aplicação do percentual descrito no art. 2º desta.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

João Salomão Pimenta

Prefeito Municipal Gestão 2025-2028