“Nomeia para exercer Cargo em Comissão que especifica, e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o art. 5º, inciso VI, da Lei Complementar nº 140/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, EUCIMAR PEREIRA DE SOUSA CERQUEIRA inscrito no CPF nº 024.***.***-75, para exercer, o cargo em Comissão de COORDENADOR DE SERVIÇOS URBANOS, com subordinação hierárquica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Parágrafo único O Nomeado neste ato deverá exercer as suas atribuições de acordo com as competências da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, estabelecidas no art. 66, da Lei Complementar nº 140/2025, além de outras determinadas pelo seu superior hierárquico, a partir dia 14 de outubro de 2025.

Art. 2º O nomeado neste ato será remunerado em conformidade com o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-4, da Lei Complementar nº 140/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 13 de outubro de 2025.

ODAIR JOSE VARGAS

Prefeito Municipal