O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo seu Prefeita Municipal, Marilda Garofolo Sperandio, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP, inscrito no CNPJ nº 07.461.414/0001-67, com sede na Rua 51, Quadra 110 nº 670, bairro Boa Esperança, Cuiabá - MT - CEP 78.068-440, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolve rescindir unilateralmente o presente contrato nos termos e condições das seguintes cláusulas:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO E MOTIVO

1.1 – Fica rescindido unilateralmente o presente contrato, de acordo com art. 79, inciso I da Lei nº 8.666/93, isentando a administração de quaisquer obrigações assumidas, sem ônus para a parte contratante.

1.2 - A presente rescisão faz-se necessária, tendo em vista as justificativas apresentadas no ofício nº 240/2025/SP/PMAT. Fundamenta-se a presente justificativa nos artigos 77 ao 80 da Lei nº 8.666/93.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER ANULADO

2.1 - Anula-se todo saldo do empenho relacionado ao Contrato nº 001/2019, a partir desta data.

ALTO TAQUARI-MT, 13 de outubro de 2025.

_____________________________

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal