Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES dos Servidores públicos Municipais e dá outras providências;

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, adquirida no período descrito.

RESOLVE:

Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s):

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
2261	DAGMA GLÓRIA DOS SANTOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2024-2025	15/09/2025 a 14/10/25	30
1073	DIEGO BARBOSA DA SILVA	VIGIA	2023-2024	29/09/25 a 28/10/25	30
1073	DIEGO BARBOSA DA SILVA	VIGIA	2024-2025	29/10/25 a 27/11/25	30
1680	DIANY CARLA RIBEIRO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2024-2025	06/10/25 a 25/10/25	20
1681	ESLAINE GOMES DE CARVALHO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2022-2023	20/10/25 a 24/10/25	05
1985	ELIANE BERGOLI	FISCAL DE OBRAS E POSTURA	2024-2025	03/11/25 a 02/12/25	30
2628	FRANCIELE DE SOUZA FERREIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2024-2025	25/09/2025 a 01/10/25	07
75	MARCO AURÉLIO JOSÉ DA SILVA	ODONTÓLOGO	2024-2025	03/11/2025 a 02/12/25	30
2168	SONIA DE SIQUEIRA VICHIETTI	SECRETARIA MUN.ESPORTE E LAZER E CULTURA	2017-2018	26/08/25 a 07/09/25	13
2168	SONIA DE SIQUEIRA VICHIETTI	TECNICO ESPORTIVO	2017-2018	15/09/2025 a 01/10/25	17
2168	SONIA DE SIQUEIRA VICHIETTI	TECNICO ESPORTIVO	2018-2019	02/10/25 a 14/10/25	13
2168	SONIA DE SIQUEIRA VICHIETTI	TECNICO ESPORTIVO	2018-2019	15/10/25 a 31/10/25	17
3086	WALTER MISSIAS DA SILVA	OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS II	2024-2025	15/12/25 a 13/01/26	30

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, 13 de outubro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal