PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO (PIA) MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA– MT

I.      Identificação do Adolescente e do Processo

•  Nome Completo do Adolescente:

• Data de Nascimento e Idade:

• Documentos Pessoais: (RG, CPF, Certidão de Nascimento)

•  Endereço Completo e Contato:

• Nomes dos Pais/Responsáveis e Contatos:

• Medida Socioeducativa Aplicada: (Liberdade Assistida - LA ou Prestação de Serviços à Comunidade - PSC)

• Ato Infracional: (Breve descrição e referência ao processo judicial)

•  Data de Início da Medida:

• Data de Elaboração do PIA:

• Técnico(a) de Referência Responsável: (Nome, Função, Contato)

• Equipe Interdisciplinar (se aplicável): (Nome e Função dos membros)

II.  Resultados da Avaliação Interdisciplinar

Elaborado pela equipe multidisciplinar – Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo ou outros profissionais de Ciências Sociais e do Direito, com a participação do adolescente e sua família:

• Contexto Histórico do Adolescente e Família: Resumo da trajetória de vida, situações de violência vivenciadas (inclusive relacionadas ao ato infracional), percurso institucional anterior.

• Potencialidades e Habilidades: Identificação das aptidões, valores e talentos do adolescente.

• Fragilidades e Riscos Pessoais/Sociais: Análise das vulnerabilidades, desafios, situações que prejudicam a saúde (mental e física) ou o desenvolvimento da aprendizagem.

 

• Dinâmica Familiar e Comunitária: Características da convivência familiar (favorecendo ou desfavorecendo o desenvolvimento), vínculo com a comunidade.

• Situação Educacional: Histórico escolar, aproveitamento, defasagem idade/série, barreiras para a frequência escolar.

• Situação de Saúde: Necessidade de atendimento médico ou especializado (física, mental, uso de substâncias psicoativas), acesso à UBS/SUS.

III.  Objetivos e Metas Pactuadas

Definidos em diálogo com o adolescente, seus pais/responsáveis e a equipe técnica, com foco na responsabilização e construção de um projeto de vida:

•  Propósitos da Medida Socioeducativa (Reflexão do Adolescente):

◦ Qual a sua compreensão sobre o ato infracional cometido e suas consequências?

◦ O que a medida socioeducativa representa para você e para o seu futuro?

• Objetivos Pessoais do Adolescente: (O que o adolescente deseja alcançar em sua vida)

◦ Ex: Organização pessoal, restabelecimento de vínculo familiar, inserção na vida

comunitária, desenvolvimento de habilidades para o trabalho.

•  Para Medida de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC):

◦ Atividade a ser Desenvolvida: (Ex: restauração de patrimônio, ações em instituições socioassistenciais, conforme aptidões e interesse geral)

◦ Local de Cumprimento: (Nome e endereço da entidade/estabelecimento credenciado)

◦ Dias e Horários de Cumprimento: (Máximo 8 horas semanais, sem prejudicar escola ou trabalho)

◦ Critérios de Cumprimento da Medida: (Ex: Frequência regular ao serviço, comprometimento com as tarefas, comportamento adequado)

•  Para Medida de Liberdade Assistida (LA):

◦ Ações Principais e Atividades: (Com foco em acompanhamento, auxílio e orientação para ressocialização, convívio familiar, vida escolar e profissional).

 

▪ Ex: Frequência escolar (matrícula em [Nome da Escola]), participação em curso profissionalizante (curso de [Nome do Curso] no [Local]), participação em atividades culturais/esportivas (atividade de [Nome da Atividade] no [Local]).

◦ Critérios de Cumprimento da Medida: (Ex: Frequência regular às atividades pactuadas, engajamento nos encaminhamentos, participação nos atendimentos da Equipe Especializada de Assistência Social)

IV.   Ações e Atividades de Integração Social, Capacitação e Apoio (Equipe/Família)

Estas ações complementam o PIA e são responsabilidade da família, equipe e rede, não sendo critérios diretos de cumprimento da medida para o adolescente:

•  Integração Social e Capacitação Profissional:

◦ Encaminhamentos para programas de cultura, esporte, lazer, cidadania.

◦ Apoio na busca por cursos profissionalizantes (IFMT, UFMT, SENAC etc.) e programas de aprendizagem.

◦ Apoio na inclusão/permanência na rede de ensino, acompanhamento da

frequência e desempenho escolar.

◦ Auxílio na obtenção de documentação civil básica (RG, CPF, CTPS).

•  Apoio e Integração Familiar:

◦ Atendimentos familiares para fortalecer vínculos e lidar com desafios.

◦ Encaminhamento da família para serviços como PAIF/CRAS ou da Equipe Especializada de Assistência Social, programas de transferência de renda, CadÚnico.

◦ Estratégias para promover afetividade, diálogo e confiança no núcleo familiar.

•  Atenção à Saúde:

◦ Encaminhamentos para atendimento em UBS, CAPS ou serviços especializados

de saúde (física e mental).

◦ Inclusão de Projetos Terapêuticos Singulares (TPS) no PIA, quando necessário.

◦ Articulação com a rede de saúde para atenção integral.

V.  Acompanhamento e Monitoramento do PIA

 

• Periodicidade dos Atendimentos Individuais: (Ex: Semanalmente, quinzenalmente, conforme necessidade e planejamento).

• Periodicidade dos Atendimentos em Grupo: (Ex: Quinzenalmente para adolescentes, mensalmente para famílias).

• Periodicidade das Visitas Domiciliares: (Ex: Início e término do acompanhamento, e sempre que julgar necessário).

• Periodicidade das Visitas Institucionais: (Ex: Antes do fim da medida para PSC, ou conforme necessidade).

• Registro das Ações: Todas as interações e o progresso do adolescente serão registrados no prontuário e no Sistema Estadual de Informação.

• Reavaliação do PIA: (Obrigatória a cada 6 meses, mas pode ser solicitada a qualquer tempo pela equipe, adolescente, família, Ministério Público ou Defensoria Pública)

VI.   Plano Pós-Medida

• Acompanhamento Continuado: Ações a serem realizadas pelo CRAS (PAIF) ou pela Equipe Especializada de Assistência Social para o adolescente e sua família após o término da medida, visando a prevenção da reincidência e a garantia de direitos.

VII.  Homologação

• O PIA será encaminhado ao Poder Judiciário local para homologação no prazo de

até 15 dias do ingresso do adolescente no programa de atendimento;

 

Pactuado em: (Data)

Assinaturas:

• Adolescente:

• Pai/Mãe/Responsável:

• Técnico(a) de Referência:

• Diretor(a)/Coordenador(a) do Serviço:

• Outros Membros da Equipe (se presentes):