FICHA DE ENCAMINHAMENTO ESCOLAR – REFERÊNCIA E CONTRARREFERÊNCIA MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA– MT

1. DADOS DO SERVIÇO DE REFERÊNCIA (ORIGINADOR DO ENCAMINHAMENTO)

• Nome do Órgão/Serviço: Equipe Técnica de Referência da Proteção Social Especial / Secretaria Municipal de Assistência Social de Araguaiana/MT

• Endereço: Rua Inocêncio Dias, bairro São José, Araguaiana/MT

• Telefone:

• E-mail:

• Técnico(a) de Referência Responsável: (Nome do(a) Técnico(a) de Referência)

    ◦ Função: (Ex: Assistente Social, Psicólogo)

• Data do Encaminhamento: ___/___/____

• Assinatura e Carimbo do(a) Técnico(a) de Referência: _______________________________________

2. DADOS DO(A) ADOLESCENTE

• Nome Completo do Adolescente: ________________________________________________________________

• Data de Nascimento e Idade: ___/___/____ (Idade: _____ anos)

• Endereço Completo: ___________________________________________________________________________

• Contato Telefônico do Adolescente: ___________________________________________________________________________

• Nomes dos Pais/Responsáveis: ___________________________________________________________________________

• Contatos dos Pais/Responsáveis: ___________________________________________________________________________

• Medida Socioeducativa Aplicada:

( ) Liberdade Assistida (LA) ( ) Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

• Ato Infracional: (Breve descrição) ___________________________________________________________________________

• Data de Início da Medida: ___/___/____

• Situação Educacional Atual:

    ◦ ( ) Matrícula ativa

(Série: ______Escola: _____________________________________________________)

    ◦ ( ) Desligado(a) da escola (Motivo: ________________________________________________________________________

    ◦ ( ) Nunca frequentou a escola

    ◦ ( ) Defasagem idade/série

    ◦ ( ) Outro (Especificar): ________________________________________________________________________

• Anexos (se houver): Cópia do Plano Individual de Atendimento (PIA), Histórico Escolar, Avaliação Interdisciplinar (saúde, psicossocial etc.), outros documentos relevantes.

3. INSTITUIÇÃO DE CONTRARREFERÊNCIA (DESTINATÁRIA DO ENCAMINHAMENTO)

• Nome da Escola: _____________________________________________________________________

• Endereço da Escola: __________________________________________________________________________________________________________________________________________

• Contato Telefônico da Escola: _____________________________________________________________________

• E-mail da Escola: _____________________________________________________________________

• Diretor(a) / Coordenador(a) Escolar: _____________________________________________________________________

4. MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO E OBJETIVO DA INTERVENÇÃO

O(a) adolescente acima identificado(a) encontra-se em cumprimento de Medida Socioeducativa de [LA/PSC] no município de Araguaiana e necessita de acompanhamento e apoio na área educacional para a efetivação de seu Plano Individual de Atendimento (PIA).

Objetivos específicos deste encaminhamento:

• Garantir a inclusão e/ou permanência do(a) adolescente na rede de ensino, assegurando sua matrícula e frequência regular.

• Monitorar o aproveitamento escolar e o desenvolvimento pedagógico do(a) adolescente.

• Identificar e auxiliar na superação de barreiras para a frequência escolar e o aprendizado, como defasagem idade/série ou dificuldades específicas.

• Promover a integração social do(a) adolescente através da participação em atividades escolares e comunitárias, como cultura, esporte e lazer.

• Fortalecer o vínculo familiar e comunitário do(a) adolescente, com a escola atuando como um espaço protetivo e de desenvolvimento.

• Articular a rede de serviços para a atenção integral ao(à) adolescente, conforme as diretrizes do SINASE e do SUAS.

5. SOLICITAÇÕES À INSTITUIÇÃO DE ENSINO (REFERÊNCIA)

Solicitamos à vossa instituição a colaboração no acompanhamento do(a) adolescente, observando os seguintes pontos:

• Efetivação da Matrícula/Rematrícula: Realizar a matrícula do(a) adolescente na série mais adequada ao seu nível de conhecimento, considerando a defasagem idade/série, conforme previsto em seu PIA.

• Acompanhamento da Frequência e Desempenho: Monitorar a frequência e o desempenho escolar do (a) adolescente, comunicando à Equipe Técnica de Referência qualquer ausência injustificada ou queda significativa no rendimento.

• Identificação e Suporte: Informar à Equipe Técnica de Referência sobre eventuais dificuldades de adaptação, comportamento ou aprendizagem do (a) adolescente, a fim de que ações conjuntas possam ser planejadas.

• Professor Mediador de Conflito: Caso a escola possua, o contato com o professor mediador de conflito é de grande valia para o enfrentamento de situações de risco no ambiente escolar.

• Respeito e Não Discriminação: Assegurar um ambiente escolar inclusivo, que respeite a singularidade do (a) adolescente, evitando qualquer forma de discriminação, de acordo com os princípios dos Direitos Humanos e do ECA.

• Confidencialidade: As informações sobre o cumprimento de medida socioeducativa do(a) adolescente devem ser tratadas com a devida confidencialidade, sendo de acesso restrito aos servidores do programa e àqueles diretamente envolvidos em seu acompanhamento.

6. CONTRARREFERÊNCIA (RESPOSTA DA ESCOLA AO SERVIÇO SOCIOEDUCATIVO)

Prezado(a) Técnico(a) de Referência da Proteção Social Especial / Secretaria Municipal de Assistência Social de Araguaiana,

Informamos sobre o(a) adolescente ________________________________________________________________:

• Confirmação de Matrícula/Situação:

    ◦ ( ) Matrícula realizada em ______________ (Data) na __________ série/ano.

    ◦ ( ) Adolescente já matriculado(a) na __________ série/ano.

    ◦ ( ) Não foi possível realizar a matrícula

(Motivo:_____________________________________________________________)

• Relato do Acompanhamento Escolar: (Informações sobre frequência, desempenho, comportamento, participação em atividades, dificuldades observadas, intervenções realizadas, etc.) ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

7. Sinais de Alerta e Medidas:

• Reconhecer situações de vulnerabilidade, riscos pessoais e sociais que prejudiquem a saúde (mental e física) e o desenvolvimento da aprendizagem do adolescente.

• Estratégias de enfrentamento de riscos, incluindo acionamento da CGI e conselheiros tutelares.

• Contato com o professor mediador de conflito, se existente na escola.

8. Encaminhamentos Necessários e Acompanhamento (Contrarreferência):

• Indicar a necessidade de encaminhamentos complementares e especializados (ex: atendimento de saúde, qualificação profissional, grupos de apoio).

• Manter a Equipe Técnica do Serviço de MSE informada sobre o andamento e resultados desses encaminhamentos.

9. Informações da Escola:

• Relatório sobre a adaptação do(a) adolescente ao ambiente escolar.

• Registro de frequência, desempenho e comportamento.

• Comunicação de quaisquer intercorrências ou necessidades de apoio psicossocial ou pedagógico.

• Sugestões ou observações que possam contribuir para o PIA do(a) adolescente.

Periodicidade do Retorno: Solicitamos que as informações sobre o desempenho escolar e quaisquer intercorrências sejam comunicadas à Equipe Técnica de Referência da Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social de Araguaiana de forma mensal/bimestral (a combinar) ou sempre que necessário.

• Data da Contrarreferência: ___/___/____

• Assinatura e Carimbo do(a) Diretor(a) / Coordenador(a) Escolar:

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OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

• Este encaminhamento é parte integrante do Plano Individual de Atendimento (PIA) do(a) adolescente, uma ferramenta essencial para o acompanhamento de seu desenvolvimento e construção de um projeto de vida.

• A colaboração intersetorial entre a Assistência Social e a Educação é fundamental para a efetividade da medida socioeducativa e a garantia dos direitos do(a) adolescente em Araguaiana.

• O respeito à confidencialidade das informações do(a) adolescente é um princípio basilar, devendo ser observadas as disposições do ECA (Artigos 143 e 144).

• A equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Comissão Intersetorial Municipal de Atendimento Socioeducativo de Araguaiana estão à disposição para diálogo e apoio mútuo.