SÚMULA: “ Altera disposições na Lei Municipal N° 725, de 15 de julho De 2024, para fins de corrigir a área em metros quadrados, e dá outras providências”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º O inciso I do art. 1º da Lei n° 725, de 15 de julho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Uma área de terras medindo 59,0473 (cinquenta e nove hectares, e quatro ares e setenta e três centiares) equivalente a 590.473 (quinhentos e noventa mil e quatrocentos e setenta e três metros quadrados), que compõe a agrovila Monte Alto, neste Município, cujo perímetro está assim descritivo: “CONF-M-0051 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-57°W de longitude -56°46'42,774" de latitude -12°10'20,280" e de altitude 321.88m; deste segue confrontando com Lote 298 - P.A. Tapurah/Itanhangá com azimute de 104°37' e distância de 111,67m até o vértice CONF-M-0052 de longitude -56°46'39,200" de latitude -12°10'21,197" e de altitude 322.15m com azimute de 203°10' e distância de 104,33m até o vértice CONF-M-0053 de longitude -56°46'40,558" de latitude -12°10'24,318" e de altitude 323.1m com azimute de 111°06' e distância de 168,41m até o vértice CONF-M-0054 de longitude -56°46'35,361" de latitude -12°10'26,291" e de altitude 324.94m com azimute de 203°27' e distância de 111,88m até o vértice CONF-M-0055 de longitude -56°46'36,834" de latitude -12°10'29,631" e de altitude 329.54m com azimute de 113°26' e distância de 85,74m até o vértice CONF-M-0056 de longitude -56°46'34,232" de latitude -12°10'30,741" e de altitude 325.66m com azimute de 203°17' e distância de 81,34m até o vértice CONF-M-0057 de longitude -56°46'35,296" de latitude -12°10'33,172" e de altitude 324.15m com azimute de 115°47' e distância de 80,11m até o vértice CONF-M-0058 de longitude -56°46'32,910" de latitude -12°10'34,306" e de altitude 324.55m com azimute de 203°18' e distância de 139,97m até o vértice CONF-M-0059 de longitude -56°46'34,742" de latitude -12°10'38,489" e de altitude 328.64m com azimute de 113°35' e distância de 40,01m até o vértice CONF-M-0060 de longitude -56°46'33,529" de latitude -12°10'39,010" e de altitude 327.14m com azimute de 203°18' e distância de 193,81m até o vértice CONF-M-0061 de longitude -56°46'36,066" de latitude -12°10'44,802" e de altitude 336.54m com azimute de 203°17' e distância de 52,99m até o vértice CONF-M-0062 de longitude -56°46'36,759" de latitude -12°10'46,386" e de altitude 340.12m com azimute de 293°17' e distância de 40,02m até o vértice CONF-M-0063 de longitude -56°46'37,975" de latitude -12°10'45,871" e de altitude 334.57m com azimute de 203°18' e distância de 140,84m até o vértice CONF-M-0064 de longitude -56°46'39,818" de latitude -12°10'50,080" e de altitude 347.51m com azimute de 293°20' e distância de 52,29m até o vértice CONF-M-0065 de longitude -56°46'41,406" de latitude -12°10'49,406" e de altitude 344.17m com azimute de 203°13' e distância de 415,16m até o vértice CONF-M-0066 de longitude -56°46'46,821" de latitude -12°11'01,821" e de altitude 347.91m; deste segue confrontando com Rodovia MT-242 com azimute de 295°49' e distância de 29,42m até o vértice ATHO-M-4746 de longitude -56°46'47,697" de latitude -12°11'01,404" e de altitude 338.5m com azimute de 267°26' e distância de 477,17m até o vértice ATHO-M-9452 de longitude -56°47'03,465" de latitude -12°11'02,095" e de altitude 340.13m com azimute de 267°23' e distância de 14,89m até o vértice CONF-M-0067 de longitude -56°47'03,957" de latitude -12°11'02,117" e de altitude 344.0m; deste segue confrontando com Lote 298 - P.A. Tapurah/Itanhangá com azimute de 24°23' e distância de 340,71m até o vértice CONF-M-0068 de longitude -56°46'59,302" de latitude -12°10'52,020" e de altitude 340.13m com azimute de 113°06' e distância de 77,07m até o vértice CONF-M-0069 de longitude -56°46'56,957" de latitude -12°10'53,004" e de altitude 346.12m com azimute de 23°06' e distância de 200,27m até o vértice CONF-M-0070 de longitude -56°46'54,357" de latitude -12°10'47,010" e de altitude 332.01m com azimute de 293°33' e distância de 78,86m até o vértice CONF-M-0071 de longitude -56°46'56,748" de latitude -12°10'45,984" e de altitude 332.45m com azimute de 23°16' e distância de 690,51m até o vértice CONF-M-0072 de longitude -56°46'47,720" de latitude -12°10'25,344" e de altitude 321.74m com azimute de 113°03' e distância de 45,97m até o vértice CONF-M-0073 de longitude -56°46'46,321" de latitude -12°10'25,930" e de altitude 321.18m com azimute de 23°34' e distância de 140,42m até o vértice CONF-M-0074 de longitude -56°46'44,463" de latitude -12°10'21,742" e de altitude 320.55m com azimute de 115°36' e distância de 30,71m até o vértice CONF-M-0075 de longitude -56°46'43,547" de latitude -12°10'22,174" e de altitude 320.84m com azimute de 21°52' e distância de 62,72m até o vértice CONF-M-0051 ponto inicial da descrição deste perímetro”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 13 de outubro de 2025

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal