DESIGNAR AS SERVIDORAS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.  149, 150, 151, 152, 153 E 154/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear as servidoras da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 149, 150, 151, 152, 153 E 154/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 149/2025 - Empresa BIOLIFE BRASIL LTDA, inscrita sob CNPJ n. º 30.008.165/0001-70.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 150/2025 - Empresa CBA FARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita sob CNPJ n. º 07.944.844/0001-30.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 151/2025 - Empresa EFFRAIN – HUB DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita sob CNPJ n. º 54.388.779/0001-93.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 152/2025 - Empresa ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita sob CNPJ n. º 27.455.068/0001-11.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 153/2025 - Empresa NUTRICENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ n. º 06.372.763/0001-40.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 154/2025 - Empresa N M LICITAÇÕES LTDA, inscrita sob CNPJ n. º 52.339.425/0001-23.

Art. 2° - Ficam nomeados as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar o objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sra. Gisely de Aparecida de Medeiros Lima como fiscal titular e a Sra. Joelma Soares Beliato como fiscal suplente – Responsáveis pelo objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos treze (13) dia do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). 

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal