PORTARIA Nº 327/GP/2025 De 13 de Outubro de 2025.

“Dispõe sobre Readaptação de Função de Servidor”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT em Exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com a Seção VI da Lei Municipal nº 534/2009 e a apresentação de Laudo Médico Pericial – Auxílio Doença;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder readaptação de função à servidora Rosemeire Vicente dos Santos, por um período de 12 (doze) meses contados de 07/10/2025 até 06/10/2026, ficando mesma à disposição da SEMEC - Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que indicará a função a ser exercida pela servidora, com vencimento do cargo de origem conforme previsto na legislação vigente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 13 de Outubro de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal