Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA, através do Secretário a Sr. Magno César Ferreira, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 094/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) MESAS PLÁSTICAS QUADRADAS E 200 (DUZENTAS) CADEIRAS PLÁSTICAS EMPILHÁVEIS. - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA., através da empresa STILUS MAQUINAS E EQUIP. P/ ESCRITORIO LTDA- EPP, inscrita sob o CPNJ nº 05.870.717/0001-08, na importância de R$ 16.925,00 (Dezesseis mil novecentos e vinte e cinco reais).

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 13 de Outubro de 2025 - Departamento de Compras.