PORTARIA Nº 706/2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Senhor FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO, do Cargo em Comissão de SUPERVISOR DE TRANSPORTE ESCOLAR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  580/2025,  emitida em 12/08/2025,  com vigência inicial em 12/08/2025, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que o servidor nomeado requereu, em 13/10/2025,  exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 13/10/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Senhor FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO, Brasileiro, Casado, Comerciante, inscrito no CPF sob o nº 333.007.203-20  e Identidade RG nº 000.074.083.397-9 - SESP/DGPC-MA, 2ª Via expedida em 01/02/2013, do Cargo em Comissão de SUPERVISOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 580/2025, emitida em 12/08/2025 (12 de agosto de 2025), com início de vigência em 12 de agosto de 2025 (12/08/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 13 de outubro de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal