PORTARIA Nº 517/2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
14 de Outubro de 2025
“Concede licença sem remuneração, pelo período de dois anos consecutivos, para tratar de assuntos particulares, ao servidor Ademilson Vulpi Santana, lotado na Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT.”
O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172 da Lei Complementar nº 60, de 26 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença sem remuneração, pelo período de dois (2) anos consecutivos, ao servidor Ademilson Vulpi Santana, lotado na Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, conforme o art. 213 da Lei Complementar nº 60, de 26 de outubro de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de outubro de 2025.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, 13 de outubro de 2025.
JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT