DECRETO Nº 1.199, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre antecipação da data comemorativa do dia do Servidor Público de 28/10 para 27/10/2025.

O Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o inciso VI, do art. 79 da Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 136/2025,

Considerando a conveniência e a racionalidade administrativa e do serviço público;

DECRETA:

Art. 1º Fica antecipado para o dia 27 de outubro de 2025, (segunda-feira), o ponto facultativo do dia 28 (terça-feira) do mesmo mês, previsto no inciso XIV do art. 1º, do Decreto Municipal nº 1.100, de 02 de janeiro de 2025, como data comemorativa do dia do servidor público.

Art. 2º Mantêm-se vigentes as demais normas e disposições do Decreto Municipal nº 1.100, de 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º Faça-se ampla divulgação aos servidores e munícipes.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 03 de outubro de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal