Ata n.º 17 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos sete (07) dias do mês agosto de 2025, às 13:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão Ordinária os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): Nº 47- APRECIAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 177/2025 DEPUTADO ESTADUAL FABIO TARDIM para  aquisição de  ambulância tipo A para a Média e Alta Complexidade no valor R$ 200.000,00; Nº 48- APRECIAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 136//2025 DEPUTADO ESTADUAL BETO DOIS A UM para custeio de serviços de Média Complexidade: SMS, HMIT e CEM no valor R$ 500.000,00; Nº 49- NOMEAÇÃO OUVIDOR DO SUS(CURRICULUM); Nº 50- APRESENTAÇÃO OF. REGULARIZAÇÃO DOCUMENTOS AGENCIA TRANSFUSIONAL(OF. 0330/2025 Vereadora Luzia); nº 51 APRESENTAÇÃO RESPOSTA CRM DO OF. 057/2025 RX ODONTOLÓGICO INDIGENA; Estavam presentes Representantes do Lions Clube de Paranatinga: Rosa Maria da Silva; Representante da APAE: Irene Policeno da Silva Barbieri; Representantes da Associação Comercial de Paranatinga: Leandro Aguirre Hedges; Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Adriana Ferreira Pedroso e Marilene Nunes Sales; Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Deni Martins Borges; Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Uenison Gomes Guimarães; Representantes dos Prestadores de Serviços: Lyncon Vinicius dos Santos Bogo; Constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra a vice presidente do Conselho Municipal de Saúde, senhora ROSA, cumprimentando a todos, e abrindo a reunião lendo as pautas para deliberação do dia e explicando a ausência da Presidente Sra. Jozely que fez um pedido de afastamento temporário dos trabalhos neste conselho por motivos de saúde onde a partir desta data passa a responder como presidente interina até o seu retorno, passando então para as deliberação do dia;  pauta Nº 47- APRECIAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 177/2025 DEPUTADO ESTADUAL FABIO TARDIM para aquisição de ambulância tipo A para a Média e Alta Complexidade no valor R$ 200.000,00; Sra. Rosa apresentou a proposta da Emenda Parlamentar aos Conselheiros presentes após a apresentação discutiram a respeito sobre diversos assuntos relacionados análise de valores de custeio, finalidades  e investimento, entre outros, em seguida foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade de todos os conselheiros presentes com a seguinte RESSALVA: A execução das futuras emenda parlamentares somente terá prosseguimento mediante a apresentação formal ao Conselho Municipal de Saúde dos seguintes documentos e informações em anexos a proposta, em tempo hábil para análise e manifestação deste colegiado: I – A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar ao Conselho Municipal de Saúde sobre a entrada do recurso na conta e prestar contas da utilização do mesmo; II – Plano de Trabalho detalhado, contendo objetivos, demandas, atividades, cronograma físico-financeiro e indicadores de acompanhamento, garantindo transparência e viabilidade da aplicação do recurso; seguindo pauta Nº 48 - APRECIAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 136/2025 DEPUTADO ESTADUAL BETO DOIS A UM para custeio de serviços de Média Complexidade: SMS, HMIT e CEM no valor R$ 500.000,00; foi apresentado a  proposta da Emenda Parlamentar aos Conselheiros presentes após a apresentação discutiram a respeito sobre diversos assuntos relacionados entre outros em seguida foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade de todos os conselheiros presentes com a mesma ressalva registrada na Pauta nº 47; em seguida a Conselheira Adriana relatou as condições precárias do prédio do Centro de Reabilitação, incluindo falta de materiais, móveis e estrutura adequada. Sugeriu que o CMS realize visitas técnicas ao Centro de Reabilitação, CEM, Laboratório, as UBS incluindo área rural. Também informou sobre denúncia de ausência de murais informativos em algumas UBS, não contendo escala de trabalho, número de funcionários e horários. Após discutir sobre os fatos, deliberou-se pela constituição de uma comissão para realizar as visitas, ficando as datas a serem definidas posteriormente. Seguindo para pauta Nº 49- NOMEAÇÃO OUVIDOR DO SUS; Rosa apresentou ao Plenário os currículos dos candidatos indicados para o cargo de Ouvidor do SUS, conforme solicitado pelo Ofício nº 063/2025 à SMS. O Pleno discutiu os documentos apresentados, realizando diversas observações. A Conselheira Adriana esclareceu as funções, perfil e deveres ao cargo, o Conselheiro Deni complementou com informações sobre o funcionamento do setor. Após análise dos currículos dos indicados, o Pleno deliberou pela não aprovação da nomeação, tendo em vista que dois (02) dos indicados não atendem aos requisitos exigidos para o cargo. Ressaltou-se, ainda, a necessidade de solicitar, via ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informações detalhadas sobre a estruturação da Ouvidoria, tais como: local de funcionamento com acesso ao usuário, disponibilidade de telefone e conexão à internet, conforme estabelecido pela Portaria nº 1.820, de 23 de agosto de 2006, do Ministério da Saúde. Considerando que o nomeado deverá iniciar suas atividades de forma imediata, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade pelos Conselheiros presentes ficando deliberado que o processo de nomeação retornará à apreciação do Pleno somente após o recebimento das informações solicitadas; passando para pauta Nº 50- APRESENTAÇÃO OF. REGULARIZAÇÃO DOCUMENTOS AGÊNCIA TRANSFUSIONAL (OF. 0330/2025 Vereadora Luzia); A Conselheira Adriana apresentou a pauta, destacando a importância de uma visita técnica à Agência Transfusional para averiguar o teor do Ofício apresentado, cuja cópia foi obtida por meio do Portal da Câmara Municipal. Em seguida, Sra. Rosa informou que a resposta do Executivo também se encontra disponível no referido portal apresentando ao pleno, colocando o assunto em discussão. Após os conselheiros presente discutirem a respeito foi colocado em votação e deliberou-se convidar a Vereadora Luzia para prestar mais esclarecimentos na reunião do dia 28/08/2025; passando para pauta Nº 51- APRESENTAÇÃO RESPOSTA CRM DO OF. 057/2025 RX ODONTOLÓGICO INDIGENA; A Sra. Rosa apresentou ao pleno a resposta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) referente à denúncia sobre os exames de RX odontológicos para pacientes indígenas, na qual foi informado que não há fila de espera na Central de Regulação Municipal (CRM). Após discussão pelos conselheiros, a resposta foi colocada em votação e aceita por unanimidade. Deliberou-se, ainda, que será solicitado ao denunciante o envio dos pedidos não atendidos, para que o Conselho Municipal de Saúde (CMS) possa adotar as providências cabíveis; encerrou-se assim a reunião às 15:15 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes, Gessi Mara Budny da Silva, Secretária Executiva do Conselho |Municipal de Paranatinga.

Paranatinga, 07 de agosto de 2025

Rosa Maria da Silva 
Presidente Interina do Conselho Municipal de Paranatinga.